Moradores podem ter desconto de 100% nos juros e multas de dívidas em São Pedro

Ação faz parte de Programa de Recuperação Fiscal e vale para débitos de IPTU, ISS e outros impostos municipais.

Moradores de São Pedro podem negociar tributos vencidos desde 2024; saiba como

Os munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura de São Pedro ou com o Saaesp
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro) podem negociar os débitos com
desconto de 100% nos juros e multas.

Ação faz parte de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e vale para dívidas de
IPTU, ISS e outros impostos municipais que estão vencidos desde 31 de dezembro
de 2024.

O Poder Público informou que os parcelamentos podem ser feitos em até 200 vezes
para débitos com a Prefeitura e em até 125 vezes para débitos com o Saaesp,
desde que seja respeitado o valor mínimo da parcela, conforme estabelecido na
legislação vigente.

1 de 1 Portal da entrada da cidade de São Pedro (SP) — Foto: Fernanda Zanetti/G1

COMO ADERIR

Quem tem interesse em ficar em dia deve ir até o setor de atendimento Setor de
Atendimento da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, na rua Valentim Amaral, 748,
na entrada principal do Paço Municipal. O local funciona de segunda a
sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O contato também pode ser feito
pelo WhatsApp (19) 3481-9246.

No caso do Saaesp, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 17h,
na rua Malaquias Guerra, 37.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O solicitante deve levar os documentos pessoais e comprovante de endereço
atualizado. Se o imóvel não tiver em nome do solicitante, é preciso apresentar o
contrato de compra e venda, escritura ou matrícula atualizada.

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