Voepass pagou apenas 2,8% das multas aplicadas pela Anac desde 2014
A Agência Nacional de Aviação Civil aplicou R$ 4,4 milhões em multas contra Voepass desde 2014. Entretanto, a empresa pagou apenas R$ 123 mil – o que corresponde a 2,79% do total aplicado.
As multas são sanções administrativas estipuladas após análise realizada pela Anac e problemas encontrados na empresa ao longo dos anos.
Ao todo, foram aplicadas 255 multas, contra as quais não cabem mais recursos. A última foi enviada quatro dias antes de a empresa ser suspensa pela Anac por falta de segurança nas operações. A suspensão foi determinada na última terça-feira (11).
A multa, de R$ 4 mil, foi aplicada por ausência de “sistema de manuais para uso e orientação de pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades”.
Desde o acidente com um avião da companhia que caiu no ano passado em Vinhedo (SP) – que matou 62 pessoas – é realizada uma operação para fiscalizar as instalações da empresa. E, segundo a Anac, a Voepass não conseguiu “solucionar irregularidades identificadas”.
Além disso, não foram atendidas exigências como a redução da malha aérea e aumento do tempo das aeronaves no solo para manutenção. A agência afirmou ainda que irregularidades que já tinham sido consideradas sanadas voltaram a ocorrer.
No período de sete meses entre o acidente no interior de São Paulo e a suspensão, a Anac aplicou nove multas contra a companhia, que totalizaram R$ 139 mil. Nenhuma foi paga.
A título de comparação, as outras três grandes companhias aéreas que operam no Brasil também sofreram sanções durante suas operações e a taxa de quitação das multas foi de 82,31%.
As multas foram aplicadas a três CNPJs diferentes usados por José Luiz Felício Filho como Voepass. Dois deles ainda têm como razão social o nome “Passaredo”, antigo nome de operação da companhia.
A menor multa aplicada foi de R$ 1.600, em outubro passado, e a maior foi de R$ 230.701,23, em junho de 2021. Ambas não foram pagas.
A multa de R$ 230,7 mil se refere ao descumprimento de uma norma técnica do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) por ter voado com uma aeronave cujos instrumentos e equipamentos estavam inoperantes, em 2019. Ao longo do período, a companhia descumpriu este requisito sete vezes, quatro após a sanção de 2019, e foi multada em R$ 382.331,15.
Contrariando as baixas multas aplicadas pela Anac contra as companhias aéreas relacionadas a problemas de segurança ou operações, em 2018 a agência multou o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em R$ 447,7 milhões por ter descumprido o prazo de entrega das ampliações previstas no contrato de concessão do aeroporto.
