O Ministério das Relações Exteriores enviou uma carta aos senadores se posicionando contra a isenção de visto para cidadãos norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos. A proposta será discutida no plenário do Senado na quarta-feira (19) e, se aprovada, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados. Itamaraty destaca o princípio da reciprocidade como base de sua posição, ou seja, a ideia de cobrar visto de países que cobram do Brasil.
Na terça-feira (18), o Ministério das Relações Exteriores encaminhou uma nota aos senadores expressando sua discordância com o projeto de decreto legislativo que visa dispensar os cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão da necessidade de visto para entrar no Brasil. A autoria do projeto é do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o relator escolhido foi Flávio Bolsonaro (PL-RJ), indicado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Atualmente, os cidadãos desses países precisam obter um visto eletrônico, com custo de US$ 80,90. O Ministério aponta que desde a implementação da medida, ocorreram “quase 98 mil pedidos” de vistos, a maioria dos quais para os Estados Unidos.
Itamaraty considera a medida “recíproca”, já que esses países continuam a exigir visto dos brasileiros que desejam visitá-los, restabelecendo os princípios de reciprocidade e igualdade de tratamento da política migratória brasileira. O Ministério do Turismo ainda não se manifestou sobre o assunto quando solicitado pelo DE.
O decreto que novamente tornou obrigatório o visto foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2023, com o objetivo de revogar um decreto anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro que isentava esses países da exigência de visto. O governo Bolsonaro acreditava que a medida poderia incentivar o aumento do turismo, mas dados apontam que a migração de estrangeiros se manteve estável.
Assim como no acesso de brasileiros à União Europeia, a dispensa de visto para os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão estabelecia um período de estadia de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. O Ministério das Relações Exteriores destaca o possível impacto financeiro da revogação da medida, considerando que aqueles que já pagaram pelo visto poderiam buscar ressarcimento na Justiça.
O Ministério adverte que o adiamento ou revogação da medida pode resultar em processos judiciais contra o Estado brasileiro para reembolso dos valores pagos pelos mais de 62 mil vistos emitidos, além de possíveis pedidos de indenização nos EUA pela empresa encarregada de emitir os e-visas. A posição do Itamaraty reflete a importância da reciprocidade e da estabilidade na política migratória do Brasil.
