A Justiça dos Estados Unidos bloqueou, nesta terça-feira, 18, uma medida do governo de Donald Trump que proibia pessoas transgênero de servirem nas Forças Armadas do país. A decisão liminar foi emitida pela juíza federal Ana Reyes e garante que militares trans possam continuar servindo sob as regras estabelecidas durante a administração de Joe Biden, até que o processo sobre a proibição seja concluído.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que a medida imposta pelo governo republicano viola a Quinta Emenda da Constituição ao atingir um grupo vulnerável com linguagem depreciativa. Essa é mais uma entre as recentes decisões judiciais que impedem a implementação de políticas de Trump.
Impacto da decisão
Atualmente, cerca de 4.200 militares transgênero integram as Forças Armadas dos EUA, ocupando funções diversas, como pilotos, oficiais superiores, técnicos nucleares e membros das forças especiais.
A proibição assinada por Trump em janeiro alegava que a presença de militares trans introduzia uma “ideologia de gênero radical” e que a identidade de gênero divergente do sexo biológico conflitava com os princípios de disciplina e honra exigidos dos soldados. Em fevereiro, o Departamento de Defesa seguiu a diretriz presidencial e estabeleceu regras para excluir todos os militares transgênero, independentemente de seu desempenho.
Diante disso, vários membros das Forças Armadas processaram o governo, argumentando que a política representava discriminação ilegal e violação do direito à proteção igualitária garantido pela Constituição.
Desde a assinatura do decreto, militares transgênero relataram ter sido forçados a usar pronomes e vestimentas conforme seu sexo de nascimento, além de terem enfrentado dificuldades para acessar cuidados médicos e progressão na carreira. Em alguns casos, foram colocados em licença administrativa.
A Marinha havia estabelecido um prazo até 28 de março para que marinheiros trans solicitassem demissão voluntária, chegando a oferecer incentivos financeiros para que deixassem suas funções. Com a decisão da Justiça, essas medidas ficam suspensas até nova determinação.
