Castro sanciona Lei Maju de Araújo, contra o cyberbullying a PCDs; veja principais pontos
Agora é oficial: o governador do RJ, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quarta-feira (9), em cerimônia no Palácio Guanabara, a Lei Maju de Araújo, para combate ao cyberbullying direcionado a pessoas com deficiência (PCDs). A legislação, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), foi inspirada na influenciadora digital Maju de Araújo, jovem com Síndrome de Down e vítima de ataques virtuais.
Além da influenciadora Maju, outras duas vítimas recentes de cyberbullying foram homenageadas com moções de aplausos da Alerj por suas posturas combativas: Viviane de Assis, conhecida passista das escolas de samba carioca e delegada da Associação Brasileira de Nanismo, e a estudante Caroline Queiroz, vítima de capacitismo em Niterói.
Os principais pontos da Lei Maju de Araújo incluem o estabelecimento de canais de denúncia, a inclusão de mecanismos educativos nas plataformas digitais, a aplicação de sanções aos agressores identificados (que podem incluir advertência, suspensão temporária ou permanente de conta, e comunicação às autoridades policiais) e a garantia de disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas plataformas digitais para pessoas com deficiência auditiva. Além disso, a lei prevê a criação de um comitê multidisciplinar composto por representantes das secretarias de estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia.
Essa iniciativa visa combater o cyberbullying e proteger as pessoas com deficiência de ataques virtuais, promovendo um ambiente online mais seguro e inclusivo para todos. A atuação conjunta de órgãos governamentais, instituições e especialistas é essencial para a efetiva implementação da Lei Maju de Araújo e para garantir que as medidas de proteção e combate ao cyberbullying sejam eficazes e adequadas às necessidades das pessoas com deficiência.
Com a aprovação e sanção da Lei Maju de Araújo, uma importante etapa foi cumprida na luta contra o cyberbullying e na promoção da inclusão digital. A partir de agora, as plataformas digitais terão que se adaptar às novas exigências e garantir a segurança e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Espera-se que essa legislação seja um marco na proteção online e no combate à discriminação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
