Cannabis Medicinal: Benefícios, Uso e Regulamentação no Brasil

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A evolução tecnológica tem transformado o acesso a tratamentos alternativos e complementares, como a cannabis medicinal, que vem ganhando cada vez mais espaço no cuidado à saúde. Hoje, ela já faz parte da rotina de muitos pacientes e profissionais, consolidando-se como uma aliada relevante no tratamento de diversas condições clínicas. Os compostos da cannabis interagem com o sistema endocanabinoide — um conjunto de receptores presentes no corpo humano responsáveis por regular funções como dor, sono, humor, apetite e imunidade. Essa conexão favorece o equilíbrio do organismo, tornando o uso medicinal da cannabis uma opção complementar promissora e segura, sempre com orientação especializada.

Embora muitas vezes associada ao uso recreativo, a cannabis medicinal percorre um caminho totalmente distinto — desde o cultivo até a prescrição e o uso. Destinada exclusivamente a fins terapêuticos, ela é cultivada sob rígidos padrões de qualidade, processada em ambientes controlados e administrada com orientação médica especializada. Seu foco é proporcionar alívio de sintomas e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pacientes com condições clínicas como dor crônica, epilepsia, ansiedade, distúrbios do sono, entre outras. Cada etapa, da escolha do produto à definição da dosagem, é baseada em critérios técnicos e evidências científicas. Enquanto o uso recreativo busca os efeitos psicoativos do THC, a cannabis medicinal é parte de um plano de cuidado individualizado, estruturado por profissionais da saúde. A proposta é integrar a cannabis de forma segura e eficaz ao tratamento, respeitando as particularidades de cada paciente e promovendo o bem-estar com responsabilidade.

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de produtos à base de cannabis medicinal no Brasil, mediante prescrição médica e autorização individual. Em 2019, a agência passou a regulamentar também a venda desses produtos em farmácias, por meio da Resolução RDC nº 327. A regulamentação, no entanto, não garante que a Anvisa reconheça a eficácia dos produtos. O uso é liberado com base em avaliação médica individualizada, e a eficácia terapêutica ainda não é certificada oficialmente pela agência.

De acordo com especialistas, a cannabis medicinal tem sido utilizada como tratamento complementar em uma série de condições clínicas, especialmente nos casos em que os tratamentos tradicionais não apresentaram os resultados esperados. Entre os principais quadros tratados com o apoio da cannabis estão dor crônica, epilepsia refratária, ansiedade e depressão, transtornos do espectro autista (TEA), doença de Parkinson, esclerose múltipla, Alzheimer, sequelas de AVC, câncer (para controle de náuseas e estímulo do apetite) e distúrbios do sono, como insônia. O uso da cannabis, nesses casos, é realizado com acompanhamento médico especializado, que define a dosagem, frequência e tipo de produto ideal para cada paciente.

A planta da cannabis possui mais de 100 canabinoides, mas os mais utilizados atualmente são o CBD (Canabidiol), que não possui efeito psicoativo e tem ação ansiolítica, anticonvulsivante e relaxante, e o THC (Tetrahidrocanabinol), que é o composto psicoativo da planta, usado para tratar dores mais intensas, insônia e falta de apetite. Há também o CBG (Cannabigerol) e CBN (Canabinol), menos conhecidos, ainda em estudo, mas com potenciais efeitos no tratamento da insônia, inflamações e ansiedade. Os produtos à base de cannabis podem ser administrados por diferentes vias, como óleo sublingual, cápsulas, sprays orais e cremes e pomadas de uso tópico, de acordo com as necessidades clínicas de cada paciente.

No Brasil, tanto médicos quanto dentistas estão legalmente autorizados a prescrever produtos à base de cannabis para uso humano, desde que sigam as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os parâmetros definidos pelos conselhos profissionais. Para iniciar o tratamento, é indispensável realizar uma consulta com um profissional habilitado, que irá avaliar o quadro clínico do paciente, indicar o tipo de produto mais adequado, definir a concentração dos canabinoides (como CBD e THC) e estabelecer a dosagem correta. Com a prescrição médica em mãos, o paciente pode adquirir o medicamento em farmácias autorizadas ou solicitar a importação, desde que obtenha uma autorização individual da Anvisa.

Com o crescimento do uso da cannabis medicinal no Brasil, o país ganhou uma solução inovadora voltada especialmente para os pacientes: o CANNAID, primeiro sistema nacional de registro de pacientes em tratamento com cannabis. Mais do que uma plataforma de saúde digital, o CANNAID é uma ferramenta que conecta e organiza toda a jornada terapêutica do paciente — do agendamento da consulta ao acompanhamento clínico, com segurança, acessibilidade e respaldo técnico. A expectativa é que, com o avanço da tecnologia, o aprimoramento das normas e o envolvimento de profissionais de saúde, o Brasil avance na consolidação de uma política pública mais acessível, segura e baseada em evidências.

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