O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que cria regras para o transporte de animais domésticos por companhias aéreas. Também conhecida informalmente como “Lei Joca“, a proposta foi protocolada após a morte de um labrador que foi transportado em um voo da Gol. Agora, o texto precisará retornar para a análise da Câmara dos Deputados, já que a relatora da proposta no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), fez alterações no projeto.

O parecer elaborado pela senadora afrouxa trechos do texto que havia passado pela Câmara dos Deputados em 2024. O projeto inicial obrigava as companhias aéreas a transportar animais de estimação na cabine do avião. O que passou pelo Senado permite que os animais possam ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e do peso. A regra não vale para cães-guia, que poderão viajar com os tutores. Além disso, a matéria determina a oferta do serviço de rastreamento dos pets.

Ainda de acordo com o projeto, as companhias aéreas serão responsabilizadas pela morte ou lesão dos animais, e serão obrigadas a pagar indenização aos tutores. As regras sobre o transporte deverão ser elaboradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso representa um avanço significativo na garantia da segurança e bem-estar dos animais de estimação que viajam de avião. Com essas medidas, os tutores terão mais tranquilidade ao transportar seus pets em voos comerciais.

A legislação vigente não abordava de forma clara e detalhada as normas para o transporte de animais em aviões, o que gerava incertezas e descontentamento por parte dos proprietários. O projeto da “Lei Joca” vem para preencher essa lacuna, estabelecendo diretrizes claras e específicas para as companhias aéreas seguirem. Com isso, a experiência de viajar com animais de estimação se torna mais segura e previsível, beneficiando tanto os tutores quanto os próprios pets.

O foco principal da lei é garantir o conforto, segurança e integridade dos animais durante o transporte aéreo. Com as novas diretrizes, as companhias aéreas terão que se adequar aos padrões estabelecidos, assegurando que os animais sejam tratados de forma humanitária e adequada em suas viagens. Tal medida representa uma evolução importante no cuidado com os animais, demonstrando uma preocupação cada vez maior com o bem-estar dos nossos companheiros de quatro patas.

Por fim, a expectativa é que a “Lei Joca” seja aprovada sem maiores obstáculos pela Câmara dos Deputados, considerando a relevância e o consenso em torno do tema. Com a regulamentação mais específica e abrangente, os tutores poderão contar com um marco legal que garante a proteção e os direitos dos animais durante o transporte aéreo. Essa é uma medida que visa promover a harmonia e a segurança nas viagens de animais de estimação, contribuindo para uma convivência mais saudável e respeitosa entre humanos e seus bichinhos de estimação.