Lula entregou PEC da Segurança a Hugo e Alcolumbre

O texto começará a ser apreciado na Câmara e, posteriormente, seguirá para o Senado; ambas as casas têm autonomia para promover alterações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (23) a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública ao Congresso Nacional.

De acordo com o político, o texto tem como objetivo evitar que os brasileiros continuem vivendo com medo.

Lula realizou um evento no Palácio do Planalto, contando com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); bem como dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Queremos assegurar ao povo brasileiro que o governo federal assumiu de vez a responsabilidade de estar ao lado dos Estados para cuidar da segurança da população e impedir que continuem vivendo com medo”, afirmou Lula.

O texto final da PEC resultou de no mínimo seis meses de negociações com governadores e passou por diversas modificações. Estabelece um modelo unificado, assemelhando-se a uma espécie de SUS para a segurança pública nacional.

A avaliação do texto terá início na Câmara e posteriormente seguirá para o Senado. Ambas as casas possuem a prerrogativa de promover ajustes no conteúdo.

Grupos de oposição, como a bancada da bala, devem se mobilizar para realizar alterações.

No início do mês, Lewandowski apresentou o novo texto da PEC ao presidente da Câmara e aos líderes partidários. Na ocasião, Motta afirmou que o legislativo iria analisar a proposta com prioridade.

A PEC da Segurança é uma das principais estratégias do governo federal para enfrentar o crime organizado. Desenvolvido pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, o texto propõe uma atuação coordenada entre a União, os estados e os municípios no combate à criminalidade.