Dois anos após a sanção, a lei que reserva vagas do Sistema Nacional de Emprego para mulheres DE vítimas de violência ainda não está em prática. O Ministério afirma que a implementação das regras requer medidas específicas e está trabalhando para integrar bases de dados. Segundo especialistas, essa medida seria fundamental para encerrar o ciclo de violência que muitas mulheres enfrentam.
Após mais de dois anos da sanção da Lei 14.542, que reservava parte das vagas do Sine para mulheres DE vítimas de violência doméstica, a legislação ainda não foi efetivamente aplicada. Segundo o texto da lei, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar teriam prioridade no atendimento e 10% das vagas seriam reservadas para essa parcela da população. Caso não preenchidas, as vagas ficariam disponíveis para as mulheres e, posteriormente, para o público em geral.
O Ministério do Trabalho destacou a necessidade de adotar medidas específicas para garantir a efetivação dessa prioridade. A integração de bases de dados com o Cadastro Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar é uma etapa fundamental para identificar e intermediar o público de mulheres vítimas de violência. Com essa integração, as mulheres teriam dupla prioridade no sistema, facilitando o acesso ao mercado de trabalho de forma segura e protegida.
O deputado Capitão Alberto Neto, autor do projeto que originou a lei, tem pressionado o governo para acelerar a implantação. Para ele, estimular a independência financeira das mulheres agredidas é essencial para que consigam sair do ciclo de violência. A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, reforça a importância da autonomia econômica nesse contexto, como forma de garantir a saída segura das vítimas do ciclo de violência.
Pesquisas recentes apontam que mais de um terço das mulheres brasileiras sofreu algum tipo de violência nos meses anteriores ao levantamento, a maioria cometida por cônjuges ou parceiros. Regina destaca a necessidade de apoio contínuo, incluindo formação profissional, acompanhamento psicológico e segurança jurídica para que as mulheres possam se reintegrar ao mercado de trabalho de forma segura. A atuação governamental é fundamental para viabilizar essas ações.
