Lei sancionada em Varginha reserva vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência

Determinação vale para empresas terceirizadas que firmam contrato com a prefeitura e autarquias.

Foi sancionada em Varginha (MG) uma lei que determina que todos os contratos de empresas terceirizadas de serviços com a prefeitura e autarquias devem garantir 8% das vagas de trabalho para mulheres que foram vítimas de violência doméstica.

O objetivo é ajudar que essas mulheres consigam se inserir no mercado de trabalho e conquistar a liberdade financeira.

A cidade já tem uma lei, de 2023, que institui o selo “Parceiros das Mulheres”, que certifica empresas que priorizam a contratação dessas mulheres.

“[Essa contratação] pode ser feita por indicação e, até mesmo, em parceria com o nosso Centro Integrado de Atendimento à Mulher, o Ciam, e essa capacitação também com empresas, universidades que hoje já existem dentro do município”, afirmou o autor da lei, o vereador Thulyo Paiva (União).

O Ciam oferece serviços como acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica e alojamento emergencial às vítimas da violência física, psicológica e moral. Também são oferecidos cursos de capacitação profissional para que elas possam recomeçar as vidas.

“Os cursos que nós ofertamos para elas, até o momento, foram em parceria com o Senai, e também agora, com o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), que tem uma pesquisa do que o mercado está precisando”, explicou a coordenadora do Ciam, Ângela Mara Toledo.

O Porto Seco de Varginha é um exemplo de empresa que oferece oportunidades a mulheres vítimas de violência. Recentemente, foram três contratações.

“No início a gente dá um suporte grande para elas estarem se aperfeiçoando e conseguindo executar um trabalho com excelência. E o nosso RH, as pessoas com formação apropriada, vão dando um acompanhamento para que ela possa, não esquecer, mas possa minimizar os traumas do passado”, afirmou o diretor Breno Paiva.

Vítima do ex-companheiro por 24 anos, há sete meses Margarete Aparecida Fernandes conseguiu sair do ciclo de violência e sabe a importância de ter apoio. Ela acaba de terminar um curso de controle de qualidade.

“Hoje eu tenho o objetivo de firmar a minha mente e correr atrás dos meus sonhos e meus objetivos. A gente, mulher, tem uma força tão grande dentro da gente que nem imagina o tamanho que é. Hoje eu vou onde eu quero, faço o que eu quero e sei que eu sou capaz”.

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