DE investigações em andamento envolvendo o Programa DE SC aparecem indícios de fraudes e matrículas de alunos milionários. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou inconsistências em aproximadamente 18 mil matrículas nos programas Universidade Gratuita (UG) e Fumdesc, que oferecem bolsas de estudo a estudantes com critérios sociais e de renda.
As suspeitas levantadas pelo TCE acenderam um sinal de alerta, já que foram detectados problemas em ambos os programas criados em 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL). No total, foram encontrados 800 alunos matriculados com renda superior a R$ 1 milhão, totalizando um investimento de mais de R$ 320 milhões em 2024.
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira voltado para o ensino superior, oferecendo bolsas integrais para alunos de instituições universitárias e entidades sem fins lucrativos de assistência social. Por outro lado, o Fumdesc destina recursos para instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras entidades universitárias, com bolsas parciais ou integrais.
Onde as investigações chegaram a encontrar indícios de dificuldades são em alunos com renda declarada inconsistente, possível vínculo empregatício, naturalidade divergente, além de não naturais de Santa Catarina morando em outras unidades da federação. Além disso, houve casos de alunos com patrimônio incompatível com os critérios estabelecidos pelos programas.
Diante das irregularidades encontradas, o TCE encaminhará o relatório ao Ministério Público e à Receita Federal para abertura de processos e responsabilizações. O governo estadual solicitou à Polícia Civil acesso aos dados do relatório para investigar mais a fundo e descobrir se houve utilização de documentação falsa por parte dos estudantes.
A Polícia Civil também irá investigar a criação de consultorias suspeitas que facilitaram o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento. Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria da Educação conduzirá uma investigação mais detalhada para identificar possíveis pontos de atenção e evitar futuras irregularidades nos programas de bolsas de estudo em Santa Catarina.
