Isenção na conta da Cemig: veja quem tem direito e como atualizar cadastro para
receber benefício

Cerca de 330 mil famílias mineiras terão gratuidade na tarifa de energia
elétrica a partir do próximo sábado (5). A medida é uma determinação do governo
federal da Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo Federal. Essa iniciativa irá beneficiar especificamente as cerca de 330 mil famílias clientes da Cemig, que são contempladas pela Tarifa Social e consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.

Além disso, a Cemig informa que mais de um milhão de beneficiados pelo programa terão o privilégio de pagar apenas o valor excedente ao limite estabelecido pelo governo federal. A orientação é que os clientes não precisam realizar qualquer ação junto à Cemig, pois o benefício será atualizado automaticamente.

De acordo com a concessionária, os beneficiados da isenção na conta de luz terão apenas que arcar com a contribuição da iluminação pública, definida por cada município e incluída na fatura de energia elétrica, além de possíveis encargos de multa e juros por atraso no pagamento.

Para não perder o benefício, a empresa destaca a importância dos clientes manterem seus cadastros atualizados. A tarifa social de energia elétrica é destinada a consumidores cadastrados em programas sociais do governo federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa é automática para as famílias identificadas pelas distribuidoras, sem necessidade de solicitação.

Para garantir a inclusão automática no benefício, é essencial manter o cadastro atualizado junto ao governo federal e à Cemig. Caso ocorram inconsistências nos dados do CadÚnico, a isenção pode ser cancelada. Cada família tem direito ao desconto em apenas uma unidade consumidora, não sendo necessário ser o titular da conta. Mudanças de endereço devem ser comunicadas à Cemig para a transferência do benefício. A atualização cadastral pode ser realizada através da prefeitura do município ou pelo site oficial do CadÚnico.

Essa medida de gratuidade na tarifa de energia elétrica faz parte das mudanças propostas pelo Governo Federal, que visam ampliar a gratuidade da conta de luz e beneficiar diretamente as famílias de baixa renda. Portanto, é fundamental que os beneficiários estejam cientes dos critérios e procedimentos necessários para garantir seu direito à isenção na conta de energia elétrica. Mantenha seu cadastro atualizado e aproveite os benefícios concedidos pelo programa de tarifa social.