Médica, enfermeira e doula são condenadas por complicações em parto domiciliar; STJ mantém pena

Segundo a decisão, bebê nasceu com sequelas neurológicas devido à demora no atendimento.

STJ mantém condenação de equipe médica após complicações em parto domiciliar em Brasília. [https://s02.video.glbimg.com/x240/13738521.jpg]

STJ mantém condenação de equipe médica após complicações em parto domiciliar em Brasília.

O Superior Tribunal de Justiça [https://de.globo.com/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica/] (STJ) manteve a condenação de uma equipe médica por lesão corporal grave e falsidade ideológica após complicações em um parto domiciliar no Distrito Federal, em 2014.

Segundo a decisão, houve demora no atendimento e o bebê nasceu com graves sequelas neurológicas. Além disso, de acordo com a Justiça, a equipe falsificou documentos relacionados ao nascimento da criança.

A médica, por ser considerada a principal responsável, foi condenada a 4 anos de reclusão em regime semiaberto. Já a enfermeira recebeu a pena de 3 anos e 9 meses, e a doula a 2 anos, no mesmo regime. Elas recorreram, mas em abril, o STJ negou o recurso da defesa.

A TV Globo não localizou a defesa das profissionais condenadas. Em nota, o Conselho Regional de Medicina (CRM) disse que o fato está sendo apurado por meio de uma sindicância que tem o objetivo de verificar se houve uma infração ética.

A reportagem questionou o CRM sobre a situação da médica, mas não obteve retorno (veja íntegra abaixo).

EQUIPE PROMETEU ‘AMBIENTE SEGURO’

1 de 1 Segundo STF, houve demora no atendimento e o bebê nasceu com graves sequelas neurológicas. — Foto: TV Globo/Reprodução

A servidora pública Isabela Ramos conta que contratou o trabalho da equipe médica durante a gravidez. A promessa era que o filho nasceria em um ambiente “íntimo, calmo e tão seguro quanto o hospitalar”.

Segundo Isabela, ela avisou à equipe quando estava sentindo contrações, mas as profissionais responderam que tinham acabado de fazer outro parto e que precisavam descansar.

> “Ela falou que eu não estava em trabalho de parto, que eu estava ansiosa e que era coisa da minha cabeça”, afirma Isabela.

Por causa do atraso no atendimento, o menino sofreu uma parada cardiorrespiratória. Ele foi reanimado, mas as consequências foram irreversíveis.

Além do processo criminal, segundo o advogado de Isabela, ainda existe um processo civil que condenou a equipe a indenizar a família de Artur.

O QUE DIZ O CRM

“O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) esclarece que todas as notícias de fato e denúncias recebidas são apuradas por meio da instauração de sindicância, com o objetivo de verificar a existência ou não de infração ética. Durante todo o processo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Os trâmites seguem rigorosamente as normas estabelecidas, especialmente quanto ao sigilo determinado pelo Código de Ética Médica. Esse sigilo abrange todas as informações relativas às sindicâncias e aos processos ético-profissionais, incluindo documentos, depoimentos e demais elementos, mesmo após o encerramento do caso.

O sigilo tem por finalidade proteger a intimidade dos envolvidos e garantir a lisura e a integridade do devido processo legal. O CRM-DF ressalta, ainda, que as esferas criminal, civil e administrativa são independentes entre si, o que significa que as decisões tomadas em uma delas podem não coincidir com as das demais.

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