O Supremo Tribunal Federal (STF) está investigando um possível crime de desobediência cometido por um juiz de Uberlândia, que liberou um réu cuja execução penal estava sob responsabilidade da Suprema Corte. Em meio a isso, o ministro Alexandre de Moraes solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para esclarecer o caso. O réu em questão, Antônio Cláudio Alves Ferreira, foi condenado por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto durante os protestos de 8 de janeiro de 2023.
O G1 procurou a defesa do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, representada pelo advogado Sânzio Baioneta Nogueira, e aguarda um retorno. A investigação sobre o juiz de Uberlândia foi aberta por determinação de Moraes, após a decisão da Vara de Execuções Penais local conceder a progressão de regime do réu. No entanto, Antônio Cláudio foi recapturado em Catalão (GO), a cerca de 100 km de Uberlândia, após a determinação do ministro relator do processo.
Durante depoimento à Polícia Federal, o juiz reconheceu que cometeu um equívoco ao liberar o réu, atribuindo o erro a uma falha do sistema eletrônico que cadastrou o processo de forma equivocada em sua vara. Ele negou qualquer intenção de desobedecer ou usurpar a competência do STF, destacando seu respeito pelas instituições. O crime de desobediência, previsto no Código Penal, implica em detenção de 15 dias a 6 meses, além de pagamento de multa.
O ministro determinou um prazo de 15 dias para manifestação da PGR e solicitou informações ao CNJ sobre eventuais procedimentos administrativos contra o juiz de Uberlândia. O CNJ confirmou a instauração de um procedimento contra o magistrado. Em relação à decisão que levou à soltura do preso, o juiz considerou que Antônio Cláudio cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime, estabelecendo condições específicas para o benefício, como permanecer em Uberlândia, comparecer às autoridades quando solicitado, entre outras medidas.
No entanto, com a determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu um novo mandado de prisão contra Antônio Cláudio, que retornou ao Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia. O réu havia sido condenado a 17 anos de prisão pelo STF por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A situação gerou repercussão e investigações tanto na esfera judicial quanto administrativa.
A Justiça destacou que a decisão de soltar o preso foi baseada na análise do processo, que indicava que Antônio Cláudio preenchia os requisitos para a progressão de regime. Existe um prazo legal para que ele providencie o endereço em Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira. O Departamento Penitenciário de Minas Gerais afirmou que não há falta de tornozeleiras no estado e que há vagas disponíveis para monitoração eletrônica. A situação continua sendo acompanhada de perto pelas autoridades competentes.
