A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, teve seus ajustes elogiados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, as mudanças feitas não comprometeram os objetivos fundamentais do texto original proposto pelo governo federal. O foco da proposta é integrar as forças policiais no combate à criminalidade, visando uma reforma efetiva na segurança pública do país.

Com 43 votos a favor e 23 contrários, a PEC da Segurança Pública foi aprovada na CCJ e agora segue para análise em comissão especial da Câmara. O projeto, apresentado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe alterações significativas na política de segurança pública, visando uma maior integração e eficácia no combate à criminalidade.

Durante a análise na CCJ, o relator Mendonça Filho retirou do texto a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema, o que gerou debates e negociações. Para o Ministério da Justiça, essa alteração foi vista como um compromisso necessário para permitir o avanço da PEC. Os articuladores da pasta enfatizaram que a União não busca usurpar a competência dos estados, mas sim promover uma atuação conjunta e eficiente no combate aos crimes.

Ricardo Lewandowski destacou a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública como um primeiro passo para uma real reforma na segurança do país. O ministro agradeceu à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelos ajustes realizados, ressaltando que a essência da proposta do governo foi preservada, demonstrando o compromisso com a integração das forças de segurança. A expectativa é que a proposta avance e promova melhorias significativas na atuação policial e na redução da criminalidade no Brasil.