Lei Magnitsky: o que acontece com Moraes após decisão do governo Trump
Dispositivo foi criado para impor sanções econômicas a indivíduos acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos e é apelidado de ‘pena de morte financeira’.
Os Estados Unidos sancionaram Moraes com a lei Magnitsky.
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros.
Mas o que acontece agora efetivamente? De acordo com comunicado emitido pelo Tesouro dos Estados Unidos, essas serão as implicações contra Moraes:
Bens e interesses bloqueados: tudo que estiver no nome do ministro e que esteja nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA serão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes.
Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estão proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem seja desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras podem ser sancionadas também.
Penalidades por violações: caso as sanções não sejam respeitadas, o ministro pode receber penalidades civis ou criminais – mesmo que elas ocorram sem a intenção (strict liability), ainda assim ele pode ter que responder, se assim determinar o OFAC.
Ainda segundo o documento, o “objetivo principal das sanções não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva de comportamento”.
Nos argumentos que justificam a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.
Funcionários do Itamaraty que conversaram com repórteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.
