“Estamos pedindo com muito carinho para olhar para os municípios, principalmente aqueles que tem dificuldade em pagar os funcionários, fornecedores, então essa emenda vai ajudar muito”
Nesta quarta-feira (7), o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) Kelson Vilarinho, se reuniu com prefeitos dos municípios goianos na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para pedir a rejeição ao adiamento da PEC do Orçamento Impositivo para o ano de 2021. O tema tem sido motivo de divergência entre os deputados na Alego, a PEC do Orçamento Impositivo recebeu atenção da AGM. Dessa forma na última terça-feira (6), o órgão divulgou uma nota repúdio à tentativa de adiar a proposta que prorrogar por dois anos obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares impositivas.
O deputado Bruno Peixoto (MDB), é um dos parlamentares que sugere o adiamento da PEC. De acordo com o que ele defende, é a forma de “dar um voto de confiança ao próximo governo”. Mesmo assim, maioria dos parlamentares entrevistados durante as últimas semanas se mostraram favoráveis à matéria. Em entrevista o presidente da AGM, não aceita que a PEC seja adiada, já que é um beneficio que vai auxiliar os municípios goianos. “Estamos pedindo com muito carinho para olhar para os municípios, principalmente aqueles que tem dificuldade em pagar os funcionários, fornecedores, então essa emenda vai ajudar muito”, afirma Kelson Vilarinho.
O prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) Haroldo Naves, também se posicionou a cerca do tema. “Nos entendemos que o orçamento impositivo é uma conquista para os municípios e que deve prevalecer, somos contra o adiamento”, ressaltou.
Confira, a nota da AGM na íntegra:
A Associação Goiana de Municípios (AGM) vem a público repudiar a tentativa de se prorrogar o início da vigência da Emenda Constitucional PEC nº 57, aprovada pela Assembleia Legislativa e já promulgada. Ela instituiu a Emenda Impositiva ao Orçamento do Estado de Goiás através de proposta apresentada pela mesa diretora da Casa, e que garante aos deputados a definição de obras a serem executadas pelo Executivo Estadual já à partir de 1° de janeiro de 2019. A PEC 57 recebeu as assinaturas de todos os 41 deputados estaduais e teve como argumentação principal o fato de que a medida “valoriza e fortalece o Poder Legislativo e os Deputados”.
Essa importante conquista dos parlamentares e dos municípios está ameaçada uma vez que foi apresentada recentemente pelo deputado Bruno Peixoto (MDB) outra Proposta de Emenda Modificativa a qual prevê que essa lei só comece a vigorar à partir de 2021.
A AGM entende que a suspensão da vigência da PEC nº 57 pelo período de dois anos é extremamente prejudicial e um retrocesso na luta pelo fortalecimento dos municípios e na valorização do trabalho parlamentar. O posicionamento da associação é referendado pelo resultado de uma pesquisa que a entidade realizou junto a maioria dos prefeitos goianos a qual constatou que quase a unanimidade dos gestores pesquisados é contra a prorrogação.
Diante dessa constatação a Associação Goiana de Municípios orienta a todos os prefeitos favoráveis ao cumprimento da lei em vigor (PEC nº 57) para que mantenham contatos com os deputados representantes de seus municípios no Legislativo Estadual e solicitem a eles para que votem contra a Proposta Modificativa que deve ser apreciada ainda esse ano a qual prevê a prorrogação do cumprimento da lei.
A AGM lembra que a principal luta municipalista no país nos últimos anos é pela mudança no Pacto Federativo, devolvendo aos municípios a sua autonomia financeira. E, nesse caso, a PEC nº 57 foi um importante passo nesse sentido.
