Máquinas de jogos: Prefeitura do Rio proíbe alvará para estabelecimentos com terminais de apostas e prevê cassação de licenças já concedidas. Medidas foram publicadas no Diário Oficial do município nesta sexta-feira. O governador Cláudio Castro assinou um decreto autorizando a atividade nas cidades fluminenses.
Na capital, a prefeitura não vai conceder alvarás para estabelecimentos que utilizem máquinas de apostas. A proibição se estende aos locais que já possuem licença, como bares e restaurantes. Nesses casos, o lugar pode ter o alvará cassado caso instale qualquer máquina, configurando um desvio de finalidade da autorização inicial. A regra não se aplica às loterias da Caixa Econômica Federal.
O decreto assinado pelo prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, afirma que a proibição se baseia no ordenamento territorial da cidade e no poder-dever de licenciar e fiscalizar as atividades econômicas em seu território. Paes, que está em viagem nos Estados Unidos, considerou a medida do governo estadual “equivocada” e defendeu um debate público antes da liberação das máquinas.
Especialistas afirmam que a prefeitura tem a autoridade para barrar a instalação das máquinas e que é necessário embasar a negativa em fundamentos urbanísticos, ambientais, de segurança ou de interesse público local. A regulamentação das máquinas de jogos pode gerar impactos sociais e de saúde pública, além de problemas relacionados à dependência de jogos.
A decisão da prefeitura foi vista como um aceno ao público evangélico por aliados do prefeito, em um momento pré-eleitoral. Apesar da discordância, Paes agendou uma conversa com o governador para discutir o tema. Especialistas alertam para os riscos da ludopatia, um transtorno caracterizado pelo desejo incontrolável de continuar jogando, e destacam a importância de regulamentar a atividade de forma responsável.
A diferença entre as máquinas de jogo autorizadas e os caça-níqueis ilegais está no sistema de funcionamento, controle e identificação. Os equipamentos regulamentados serão monitorados em tempo real e sujeitos a auditorias independentes para garantir a integridade das transações. A regulamentação permitirá a instalação das máquinas em diversos estabelecimentos, como bares e sports bar, sob a responsabilidade da Loterj.
