Máquinas de jogos: Prefeitura proíbe alvará para estabelecimentos com terminais de apostas e prevê cassação de licenças já concedidas. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do município nesta sexta-feira. O governador Cláudio Castro assinou um decreto autorizando a atividade nas cidades fluminenses, enquanto o prefeito Eduardo Paes anunciou medidas contrárias em vídeo publicado em seu perfil no X dias depois. Nesta sexta-feira, as determinações que ficam valendo para a capital foram publicadas no Diário Oficial municipal.

Na capital, a prefeitura não vai conceder alvarás para estabelecimentos que utilizem as máquinas de apostas. A proibição se estende aos locais que já possuem licenças, como bares e restaurantes. Nesses casos, a instalação de qualquer máquina pode levar à cassação do alvará, considerando um desvio de finalidade da autorização inicial. No entanto, essa regra não se aplica às loterias da Caixa Econômica Federal.

O trecho do decreto assinado pelo prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, afirma que a prefeitura possui competência para adotar a medida com base no ordenamento territorial e no poder-dever de licenciar e fiscalizar as atividades econômicas em seu território. Paes classificou a medida do governo estadual como “equivocada” e ressaltou a necessidade de amplo debate público e regras claras antes da autorização da exploração das máquinas.

Nos bastidores, aliados do prefeito enxergaram a decisão como um aceno ao público evangélico, cuja atenção Paes disputa neste período pré-eleitoral. Apesar da discordância, o prefeito marcou uma conversa com o governador para discutir o tema das máquinas de vídeo loteria. Especialistas alertam para a ludopatia, condição caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, e ressaltam preocupações com a expansão do mercado de jogos de azar.

A regulamentação atual permite a instalação de Video Lottery Terminals, totens e terminais em estabelecimentos comerciais diversos, como bares e sports bars. Todos os equipamentos terão controle e exclusividade especificados no decreto, garantindo a rastreabilidade das operações e a segurança dos usuários. Além disso, as máquinas serão ligadas a uma central com monitoramento em tempo real, sujeito a certificação e auditorias independentes.

O debate sobre a legalização das máquinas de apostas no Rio continua gerando polêmicas entre o governo estadual e a prefeitura. Enquanto o governo autoriza a atividade, a prefeitura proíbe a concessão de alvarás e adota medidas mais cautelosas. Com especialistas alertando para os riscos de dependência de jogos e impactos negativos na saúde pública, o tema continua sendo discutido entre as autoridades e a população. É fundamental que haja um amplo debate e uma regulamentação clara para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.