Paes sanciona lei que proíbe prédios que façam sombra nas praias do Rio

Uma alteração significativa na legislação urbanística do Rio de Janeiro passou a proibir a construção de edifícios que projetem sombra sobre a areia ou o calçadão das praias, mesmo quando erguidos fora da orla. A nova regra foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e é válida para toda a cidade. Anteriormente, a lei vigente desde o ano 2000 proibia apenas a construção de edifícios adjacentes à orla que causassem sombreamento. Isso permitiu que prédios em ruas internas próximas à praia obtivessem licenças, mesmo gerando um impacto direto sobre a faixa de areia, principalmente durante os meses de inverno, quando o ângulo do sol é mais baixo.

O tema ganhou destaque em 2024, após um estudo elaborado por urbanistas indicar que três empreendimentos em Ipanema, que ainda não estavam construídos na época, projetariam sombra sobre a praia, mesmo estando fora da orla. Moradores se mobilizaram, criando um abaixo-assinado, e as obras chegaram a ser embargadas, mas posteriormente receberam licenças da prefeitura. Um dos prédios, localizado na Rua Visconde de Pirajá, está quase pronto, enquanto outro, na Rua Prudente de Morais, já concluiu grande parte dos 24 pavimentos.

Com a aprovação da nova lei complementar, edificações em ruas internas também passaram a ser incluídas na proibição. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) acompanhou o debate e comemorou a mudança. O presidente do conselho, Sydnei Menezes, destacou a importância da nova legislação para evitar sombras nas praias do Rio de Janeiro.

O vereador Pedro Duarte, autor do projeto de lei complementar, explicou que a mudança visa evitar situações semelhantes no futuro. Ele ressaltou que empreendimentos já licenciados não serão afetados pela nova regulamentação. Pedro Duarte enfatizou a importância de novas construções respeitarem o interesse coletivo, protegendo o patrimônio público e o bem-estar da população.

Segundo o vereador, a exigência será rigorosa em todas as análises de licenciamento, garantindo que os novos prédios não causem sombreamento. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em dezembro e, após a sanção, tornou-se lei. Empreendimentos que já possuíam licença concedida até a entrada em vigor da nova norma não serão afetados. Em nota, a construtora Balassiano, responsável pelos três prédios em Ipanema mencionados na matéria, afirmou ter cumprido todas as exigências técnicas e obtido aprovações dos órgãos competentes antes da concessão das licenças.