Ex-presidente da Coreia do Sul condenado a cinco anos de prisão por decreto de lei marcial
Em 16 de janeiro de 2026, um tribunal da Coreia do Sul condenou o ex-presidente Yoon Suk Yeol a cinco anos de prisão pelos crimes relacionados à decretação temporária da lei marcial, episódio que desencadeou uma grave crise institucional no país e resultou na sua destituição do cargo. Esta decisão marca o primeiro veredicto entre oito processos criminais abertos contra o ex-chefe de Estado após os acontecimentos de dezembro de 2024.
A condenação foi emitida pelo Tribunal Distrital Central de Seul, de acordo com informações da Associated Press. Este caso específico incluiu acusações de resistência à prisão, falsificação da proclamação da lei marcial e violação das regras legais que exigem a convocação completa do Gabinete para medidas dessa natureza. Yoon foi afastado da Presidência após sofrer impeachment, ser preso e posteriormente destituído, em meio a grandes manifestações populares que tomaram as ruas do país.
Os protestos foram motivados pela imposição, ainda que breve, da lei marcial, vista por amplos setores da sociedade como uma ameaça direta à ordem democrática sul-coreana. Durante o julgamento, a defesa argumentou que o então presidente não tinha a intenção de instaurar um regime militar prolongado. Segundo seus advogados, o decreto tinha como objetivo apenas alertar a população sobre o que Yoon considerava uma obstrução sistemática da sua agenda pelo Parlamento, controlado pela oposição liberal.
Os investigadores, no entanto, entenderam a medida como uma tentativa de consolidar e prolongar o poder, enquadrando a conduta como abuso de autoridade e rebelião. O juiz Baek Dae-hyun afirmou, ao anunciar a sentença, que uma punição severa era necessária, pois Yoon não demonstrou arrependimento e limitou-se a apresentar desculpas difíceis de compreender. Ele ressaltou a importância de restaurar os sistemas jurídicos que, segundo ele, foram abalados pelas ações do ex-presidente.
Yoon Suk Yeol tem direito a recorrer da decisão e não se pronunciou publicamente logo após a leitura da sentença. Em outro processo em andamento, o procurador independente solicitou uma pena de 10 anos de prisão. As condenações nos processos considerados menores são significativas diante do julgamento mais grave que ainda está por vir. Yoon também responde por rebelião, com o procurador independente pedindo a pena de morte, cuja sentença está marcada para o próximo mês.
Especialistas consideram improvável a aplicação da pena capital. O advogado criminalista Park Sung-bae afirmou que as chances de uma condenação à morte são pequenas, com a tendência sendo uma pena de prisão perpétua ou superior a 30 anos. Ele mencionou que os juízes devem levar em conta o fato de que o decreto de lei marcial não causou vítimas nem teve longa duração. No entanto, a falta de um arrependimento genuíno por parte do ex-presidente também é um ponto negativo contra ele.
