Lei em Salvador obriga cinemas a iniciar filmes no horário anunciado

Lei que obriga cinemas de Salvador a iniciarem filmes no horário anunciado entra em vigor; entenda

Medida determina que trailers e propagandas sejam exibidos antes do horário oficial da sessão. Descumprimento pode gerar multa de até R$ 5 mil e suspensão do alvará.

Prefeito de Salvador sanciona lei que obriga cinemas a iniciarem filmes no horário

A lei que obriga as salas de cinema de Salvador a iniciarem a exibição dos filmes no horário anunciado na programação oficial entrou em vigor, na terça-feira (20), pouco mais de dois meses após ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Segundo o texto, o horário de início da sessão deve corresponder ao momento em que o filme começa a ser exibido. Trailers, comerciais e propagandas institucionais deverão ser veiculados antes da hora informada ao público.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas. A primeira infração resultará em advertência escrita.

Já se a infração persistir, o cinema poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.

Conforme pontuou a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor da capital (Codecon), uma fiscalização foi realizada, nesta quarta-feira (21), em duas salas, para garantir o cumprimento da lei. As duas obedeciam à determinação.

ENTENDA A LEI

A medida foi assinada no dia 7 de novembro do ano passado, após ser aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), e tinha um prazo de 60 dias para entrar em vigor. A fiscalização e aplicação das penalidades cabem à Codecon.

Em contato com o DE, o vereador Randerson Vieira Leal (Podemos), idealizador do texto que deu origem à lei, explicou que a ideia para o projeto nasceu de uma vivência dele como consumidor e pai, mas pontuou que também recebia reclamações de eleitores.

“Eu costumo ir ao cinema com meu filho e, como qualquer cidadão, compro ingresso para um horário específico. Só que, na prática, a gente chega às 19h e o filme só começa 19h30. Às vezes, até mais. Isso gera frustração, especialmente quando você tem compromissos, trabalha muito e organiza sua rotina em cima daquele horário. Se é um incômodo coletivo e recorrente, precisa virar política pública”, contou.

Segundo o vereador, o objetivo da determinação é garantir respeito ao tempo do cidadão. “É uma questão de transparência, de respeito e de cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. É uma daquelas leis que parecem simples, mas que resolvem um problema real do dia a dia das pessoas. Eu fico muito feliz porque é uma vitória concreta para o consumidor de Salvador”, contou.