Denúncia contra Ivete Sangalo ao Ministério Público da Bahia: o que a lei prevê sobre exposição de crianças
Cristiane Pementa, advogada da OAB-BA, destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prioriza proteção integral e preservação da dignidade, da imagem e do desenvolvimento infantil. A participação de uma criança em um show de Ivete Sangalo, cantando e dançando a música “Vampirinha”, levou uma pessoa a registrar uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O registro pode ser feito por qualquer cidadão. Nesse caso, não há informações sobre quem apresentou a denúncia. Até o momento, não há informações sobre eventuais encaminhamentos ou conclusões da apuração do MP-BA. A situação levantou questionamentos sobre a exposição de menores de idade em eventos públicos e sobre os limites previstos na legislação brasileira.
Em entrevista ao DE, a advogada Cristiane Pementa, vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), falou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos protegidos por legislação específica.
Conforme Cristiane, o ponto de partida da discussão é o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela destaca que os artigos 17 e 18 tratam do direito ao respeito, envolvendo a integridade física, psíquica e moral da criança. Por isso, é um tema complexo e delicado que exige cautela.
A advogada destaca que, por envolver crianças e adolescentes, qualquer situação deve ser analisada sob uma ótica diferenciada. O ECA estabelece regras específicas para a participação de crianças em eventos públicos e artísticos, como a necessidade de avaliar a natureza do evento, a faixa etária indicada, entre outros aspectos.
De acordo com ela, quando há exposição a conteúdos de cunho sexual, existem restrições legais claras. A adultização precoce é um risco associado à exposição de crianças a ambientes ou conteúdos inadequados, podendo trazer impactos profundos ao desenvolvimento infantil.
Cristiane alerta para as consequências de longo prazo dessa adultização, como esgotamento precoce e dificuldade de exercer papéis sociais de forma equilibrada. A denúncia contra Ivete Sangalo ao MP-BA é uma representação que será analisada pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento da legislação de proteção à infância e adolescência.
