Rio testa modelo de patinete elétrico antes de liberar expansão do serviço para além da Zona Sul e Centro — Foto: Raoni Alves / DE Rio
A Prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira (10) um decreto que regulamenta o
aluguel de patinetes elétricos compartilhados na cidade e estabelece regras para
circulação, operação e fiscalização do serviço. A medida também abre caminho
para expansão da atividade para áreas além da Zona Sul e do Centro, onde os
veículos circulavam em caráter experimental desde 2024.
Regulamentação dos Patinetes Elétricos
“A ideia com a regulamentação é exatamente que a gente expanda a operação dos
patinetes. Hoje eles são muito concentrados na Zona Sul e no Centro, e as
empresas que quiserem operar terão que indicar também outras regiões menos
atendidas da cidade”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento
Econômico, Osmar Lima.
Com o decreto, o serviço passa a ter regras permanentes para funcionamento e
poderá ser operado por empresas credenciadas pela prefeitura. O decreto não
estabelece uma data específica para que outras empresas comecem a operar, mas as
regras de circulação já estão valendo.
A regulamentação consolida uma atividade que vinha sendo testada desde 2024 por
meio do programa Sandbox.Rio, iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico voltada à experimentação de soluções inovadoras no ambiente urbano.
Período de Testes e Nova Regulamentação
Os patinetes elétricos do projeto começaram a circular no Rio em junho de 2024,
durante a fase de testes autorizada pelo programa Sandbox.Rio. A iniciativa
permitiu que a empresa Whoosh operasse o serviço em caráter experimental
enquanto a prefeitura analisava dados sobre segurança, demanda e impacto urbano.
Segundo dados da prefeitura, o serviço registrou ao longo desse período:
mais de 2,9 milhões de viagens
cerca de 972 mil usuários ativos
aproximadamente 230 empregos diretos e indiretos gerados
Durante os testes, a operação ficou concentrada principalmente na Zona Sul e em
áreas do Centro, enquanto o município avaliava a viabilidade de expansão para
outras regiões da cidade.
Principais Regras do Decreto
Entre os principais pontos definidos pela nova regulamentação estão:
velocidade máxima de 20 km/h nas vias e 6 km/h em áreas de convivência;
circulação preferencial em ciclovias e vias com limite de até 40 km/h;
proibição de transporte de passageiros;
proibição de uso por menores de 18 anos;
retirada e devolução dos veículos em estações definidas pela prefeitura;
fiscalização compartilhada entre Secretaria de Transportes, CET-Rio, Guarda
Municipal e Secretaria de Ordem Pública;
cobrança de taxas das empresas operadoras, destinadas ao Fundo Municipal
de Mobilidade Urbana Sustentável.
Empresas e Fiscalização
A empresa Whoosh já alugou seus patinetes para mais de 400 mil usuários no Rio Janeiro. — Foto: Raoni Alves / DE Rio
O decreto estabelece regras específicas para circulação e uso dos patinetes elétricos na cidade. Entre as principais determinações estão os limites de velocidade, que passam a ser de até 20 km/h nas vias e 6 km/h em parques ou áreas de convivência.
A norma também determina que os veículos devem circular prioritariamente em ciclovias e ciclofaixas. Em ruas compartilhadas com carros, o uso será permitido apenas em vias com limite de velocidade de até 40 km/h.
Na orla é comum ver duas pessoas em um único patinete. Crianças também foram flagradas conduzindo o veículo. — Foto: Raoni Alves / DE Rio
A operação do serviço será feita por empresas credenciadas pela prefeitura, que deverão atender a requisitos técnicos definidos no edital que será lançado pelo município.
As empresas poderão disponibilizar patinetes para locação por meio de aplicativos e plataformas digitais. Para atuar na cidade, os operadores terão que cumprir exigências relacionadas à segurança dos veículos, compartilhamento de dados de uso e manutenção da frota.
Expansão e Fiscalização
O decreto também prevê a fiscalização compartilhada entre diferentes órgãos municipais, como a Secretaria Municipal de Transportes, CET-Rio, Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda Municipal.
Com o novo decreto, a prefeitura pretende estimular a presença do serviço em outras regiões da cidade, como Zona Norte e Zona Oeste, além dos bairros consolidados.
O decreto estabelece que os patinetes deverão ser retirados e devolvidos em estações previamente autorizadas pela prefeitura, modelo adotado para evitar que os veículos fiquem espalhados ou abandonados em calçadas e vias públicas.
Condutores de autopropelidos carregam duas crianças. Sem regulamentação, prefeitura não pode multar infratores. — Foto: Raoni Alves / DE Rio
Interconexão e Pagamento
O decreto também prevê a integração do serviço com o sistema de bilhetagem da cidade, o Jaé, que poderá ser utilizado futuramente para pagamento das viagens. Além disso, as empresas operadoras terão que pagar taxas ao município, incluindo um valor mensal por veículo e uma tarifa proporcional às viagens realizadas.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, criado para financiar políticas públicas relacionadas à mobilidade.
A regulamentação cria parâmetros para ordenar o serviço na cidade, buscando organizar e disciplinar a utilização dos patinetes, com espaços definidos para serem colocados os veículos e regras claras de funcionamento, conforme afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
