Governo trava doações da Noruega e da Alemanha destinadas à Amazônia
R$ 33 milhões doados ao Fundo Amazônia para combater incêndios, pelo Ibama, e ampliar a fiscalização na floresta, pela Força Nacional, estão travados no BNDES. Os recursos são fornecidos pela Noruega e pela Alemanha, mas não estão sendo usados no combate ao desmatamento.
Há mais de dois anos o Ibama não tem acesso ao dinheiro e a Força Nacional só conseguiu realizar um saque, três anos e meio atrás.
O Fundo Amazônia é o maior programa de financiamento do país. Desde que o Comitê Técnico do Fundo Amazônia foi encerrado, após o início do mandato de Jair Bolsonaro, a distribuição do dinheiro foi interrompida.
Minha Casa Minha Vida beneficia cidades com até 50 mil pessoas
O governo divulgou hoje, 22, as propostas selecionadas para a construção de moradias em áreas urbanas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV), em cidades de até 50 mil habitantes. A lista com as propostas selecionadas foi publicada pelo Ministério das Cidades, no Diário Oficial da União.
Trata-se da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com este perfil (FNHIS sub-50). Serão 37.295 unidades habitacionais, em 1.164 cidades, de 26 estados.
A expectativa é que cerca de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com “moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros”, informou o ministério. O investimento, segundo a pasta, será de R$ 4,85 bilhões.
“O foco são municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes. As moradias atendem famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700)”, detalhou o ministério.
Entre os critérios adotados para a seleção dos projetos está o de priorizar propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem “requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres e à elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada”.
Com a divulgação das propostas selecionadas, estados e municípios terão de incluir, até 10 de dezembro, a proposta selecionada na plataforma Transferegov, programa nº 5600020240048, de forma a viabilizar a contratação pela Caixa Econômica Federal até o final do ano.
