A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 26, manter a decisão que obrigou o Google a entregar à Justiça informações de usuários sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Na decisão, o colegiado entendeu que a medida não coloca em risco a privacidade dos usuários e é necessária para ajudar nas investigações do assassinato. O Google argumenta que a medida fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.
Em nota, a empresa informou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal”, declarou a plataforma.
