Bolsonaro lança quatro novos decretos sobre armamento no Brasil

Como havia prometido durante discurso na última semana, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou em edição extra do Diário Oficial da União quatro novos decretos que alteram algumas normas da regulamentação de armas no Brasil.

Em suas redes sociais, ao anunciar as medidas, o presidente escreveu: “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa.” E depois, deixou disponível os link para cada um dos documentos, que você confere aqui: decreto 1, decreto 2, decreto 3 e decreto 4.

Por meio da Lei de Acesso à informação, o jornal O Globo adquiriu, junto ao Exército e à Polícia Federal, os dados de que o Brasil tem, atualmente, 1,15 milhão de armas legais a mais do que em dezembro de 2018, antes de Bolsonaro assumir a presidência. Os números representam um aumento de 65%.

As regras novas flexibilizam os limites para estoque de armas e cartuchos para pessoas com devidas autorizações legais. Por exemplo, que as pessoas autorizadas possam ter até seis armas, em não quatro, como vigorava anteriormente. O presidente alterou também a quantidade de munição para recarga de cartuchos utilizada por desportistas, bem como definiu regras para atividades recreativas.

O cidadão com porte de armas pode andar agora com duas simultaneamente, o que antes só era permitido com a arma especificada no documento do porte. As novas regras devem começar a valer em 60 dias.

Imagem: Alan Santos/PR/Flickr

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Júri dos PMs acusados de chacina em Cavalcante será realizado em Goiânia

O júri popular dos sete policiais militares acusados de envolvimento em uma chacina em Cavalcante, ocorrida em 2022, será transferido para Goiânia, conforme decisão da 1ª Comarca Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Inicialmente marcado para acontecer em Cavalcante, o julgamento será realizado na capital devido a um pedido da assistência de acusação, que apontou o risco de falta de imparcialidade dos jurados devido à forte comoção gerada pelo caso.

Os policiais Aguimar Prado de Morais, Mivaldo José Toledo, o cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos e os soldados Luís César Mascarenhas Rodrigues, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento são acusados de armar uma emboscada que resultou na morte de quatro pessoas: Saviano Souza Conceição, de 63 anos; Ozanir Batista da Silva, o Jacaré, de 46; Alan Pereira Soares, de 28; e Antônio Fernandes da Cunha, o Chico Calunga, de 35. Além dos homicídios, os réus respondem também por fraude processual. A chacina aconteceu na chácara de Saviano.

A decisão foi tomada pela juíza substituta em 2º grau, Liliana Bittencourt, que destacou que Cavalcante, com menos de 10 mil habitantes, não possui a infraestrutura necessária para garantir a segurança e imparcialidade durante o julgamento. A juíza ressaltou ainda que a comoção gerada pelo caso causou uma opinião formada na população local, o que poderia comprometer a credibilidade dos jurados.

Em novembro de 2022, o júri foi inicialmente marcado, mas não ocorreu. Em agosto do ano seguinte, os acusados foram soltos após passarem quase um ano e meio presos. O Ministério Público apoiou a mudança do local do julgamento, temendo que a imparcialidade dos jurados estivesse comprometida.

Com a decisão tomada, o julgamento será transferido para uma das varas criminais de Goiânia, e a data ainda será definida.

Relembre o caso de Cavalcante
De acordo com a denúncia, os sete policiais entraram na chácara de Ozanir Batista da Silva, o Jacaré, e renderam ele e seus amigos Saviano Souza Conceição, Alan Pereira Soares e Antônio Fernandes da Cunha, matando os quatro na propriedade de Saviano, localizada ao lado.

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