Nesta quinta-feira, 04, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A PEC prevê protocolos de contenção de despesas públicas, além de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também propõe a volta do auxílio emergencial.
Os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14. No entanto, os parlamentares rejeitaram um destaque, proposta de mudança no texto principal, apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para ser destinado às despesas com o auxílio emergencial.
Agora o segue para análise dos deputados. Conforme o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes estão de acordo com o rito acelerado e o texto deve ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Auxílio emergencial
A proposta aprovada não fala sobre valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. A matéria flexibiliza regras fiscais para a retomada do auxílio, fazendo que a eventual retomada do auxílio não precise ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A PEC determina que as despesas com o novo programa serão previstas através da abertura de crédito extraordinário, a ser conduzido pelo governo para análise do Congresso.
