O Ministério Público de Goiás instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a vacinação contra a Covid-19 em Formosa, interior do estado. Profissionais de saúde que não estão na linha de frente de combate à doença foram vacinados e cortaram a ordem prioritária de imunização, logo no incídio da campanha.
Segundo a promotora de Justiça, Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, não chegaram novos casos de inversão na ordem da vacinação. Os documentos que continham a lista de pessoas a serem vacinadas foram requisitados à Coordenação de Vigilância Epidemiológica, responsável, na fase inicial da vacinação, pela entrega às equipes que realizaram a aplicação.
A promotora afirmou que ao final das apurações do Ministério Público, caso seja constatada a violação aos princípios da administração pública, serão tomadas as providências para a responsabilização dos agentes públicos e das pessoas indevidamente beneficiadas. A Secretaria Municipal de Saúde de Formosa informou, à 6ª PJ, a designação de comissão para apuração de notícias neste sentido, para as providências necessárias em âmbito administrativo.
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos expediu, em fevereiro deste ano, a Recomendação nº 1/2021, para que a prefeitura de Formosa publicasse a lista de pessoas vacinadas em seu sítio eletrônico, possibilitando o devido controle social.
A recomendação foi aceita e a lista das pessoas vacinadas foi publicada no site do município. O Ministério Público recomendou que fossem divulgadas as informações relativas ao nome e ao grupo prioritário das pessoas já vacinadas, local e data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pela população e pelos órgãos de controle.
