Goiás: Economia reage e cresce o repasse de ICMS e FPM aos municípios

Devido ao começo da pandemia os setores da economia foram afetados fortemente, provocando várias consequências: desemprego, queda no poder de consumo, desaquecimento do comércio e por consequência da indústria, queda nas vendas. Uma delas, a arrecadação de impostos, atingiu em cheio todos os municípios. No ano passado, o Governo Federal promoveu o repasse de recursos às prefeituras à título de reposição de perdas, mas esse benefício só vigorou até o final do ano passado.

O ano de 2021 se iniciou com o agravamento da pandemia e com a preocupação dos prefeitos quanto as finanças das prefeituras. Entretanto, ao analisar o comportamento da arrecadação e dos repasses do ICMS e do FPM às prefeituras constata-se um crescimento considerável em comparação a igual período do ano passado, o que representa um aquecimento da economia. Lembrando que esses dois impostos representam as principais fontes de recursos para os municípios.

Comparando os meses de 2021 em relação à 2020 o mês de janeiro apresentou um crescimento de 29,69% do ICMS. Em fevereiro aumento de 21,66%. Em março 16,26% e em abril um crescimento de 50,93%.

Quanto ao Fundo de Participação dos Municípios o saldo também é positivo. Em janeiro o crescimento foi de 20,76%. Em fevereiro 9,54%. Em março, o melhor mês do ano até agora, aumento de 139,88% em comparação a igual mês do ano passado. Resultado positivo também no mês de abril com 83,35% de crescimento em relação a igual mês de 2020.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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