“A esperteza não pode tomar lugar da ética”, pontua Caiado em pré-lançamento de evento em Goiânia

O governador Ronaldo Caiado ressaltou a necessidade da ética permear as ações no funcionalismo público, durante o pré-lançamento da 1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público, na tarde desta terça-feira (05/12), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Goiânia. O evento oficial, de iniciativa do Governo de Goiás, será realizado de 20 a 22 de maio de 2024, no Centro Cultural Oscar Niemeyer e deve contar com a participação de líderes mundiais, como Marcelo Rebelo, presidente de Portugal, e Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido.

Para Caiado, o debate do assunto é fundamental em todos os setores. “Quando falamos de ética no serviço público não quer dizer que deva ser excluída de outros segmentos. Tem de ser buscada por todos nós, sejamos servidores públicos, médicos, engenheiros ou profissionais liberais”, ressaltou o governador.

Durante o pré-lançamento, Caiado ainda assinou um acordo de cooperação internacional entre o Estado e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que visa a promoção da ética no poder público e o fortalecimento das ações de governança. “A noção de esperteza não pode tomar o lugar da ética no nosso país. Precisamos resgatar esse compromisso como um dos parâmetros fundamentais para que o Brasil seja respeitado”, reforçou o chefe do Executivo estadual.

Representante da Unesco, Fábio Soares Eon celebrou o fato de Goiás ser um dos estados com maior número de acordos de cooperação com a entidade. Segundo ele, a ética faz parte do DNA da agência, criada pela ONU após a Segunda Guerra em um mundo devastado pelo conflito, mas que via a necessidade de reconstruir a humanidade com novos valores. “Essa foi a preocupação na gênese da Unesco, trabalhar os princípios éticos de forma transversal. Inclusive, em 2021 lançamos uma recomendação sobre ética na inteligência artificial, que vai inspirar 194 países a adotar marcos regulatórios internos que trabalhem essa temática”, explicou.

A cúpula internacional vai debater acerca de assuntos que impactam a sociedade no âmbito do poder público e da ética. Especialistas vão participar de painéis que abordam temas relacionados à justiça, política, educação, direitos humanos, inteligência artificial, entre outros.

Além de líderes mundiais, como o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair, a cúpula contará com a participação de pensadores de renome internacional, como Michael Sanders, professor da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e autor do livro ‘Justiça: o que é fazer a coisa certa’ e Luc Ferry, professor da Universidade de Sorbonne e ex-ministro da Educação da França. A expectativa é que a iniciativa reúna mais de 6 mil pessoas.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, disse que a preparação para a cúpula é realizada em conjunto com todas as pastas do Estado. “Discutir a ética no âmbito do poder público é algo fundamental para entendermos que o papel do Estado é atender a sociedade, o coletivo”, sublinhou. Já o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller afirmou que a ética está em linha com valores que têm orientado a caminhada da atual gestão. “É um prazer termos a presença de tantos atores importantes nessa caminhada que temos feito”, declarou.

Especialista no assunto, o professor e escritor Clóvis Barros elogiou o Governo de Goiás pela preocupação genuína com a ética no serviço público. “Que todos observem o que acontece aqui e possam, a partir do modelo daqui implementado, sem nenhuma vergonha ou pudor, copiar e imitar isso, para que em outros estados, iniciativas como essa também ganhem corpo”, salientou.

Presidente do Grupo Jaime Câmara, que apoia o evento, Jaime Câmara Júnior destacou que discutir ética nos mais diferentes campos de atuação é uma exigência cada vez mais premente em tempos de aceleradas mudanças tecnológicas, que carregam impactos em todos os setores da sociedade. “Nada mais prudente que parar e refletir sobre as implicações de tal trajetória, sobre os valores e princípios fundamentais ao ser humano sobre os limites adequados. A cúpula é uma das mais relevantes iniciativas promovidas em Goiás para inspirar reflexão, replicar boas práticas e incentivar políticas públicas voltadas para ética e os direitos humanos”.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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