BYD e empreiteiras fecham acordo de R$ 40 milhões com o MPT em caso de trabalho escravo na Bahia

Medida é fruto de ação civil pública, após funcionários chineses serem resgatados em dezembro do ano passado. Funcionários tinham passaportes retidos e trabalhavam em situações degradantes.

Imagens mostram condições de trabalho em obra da DE na Bahia.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras, após mover uma ação civil pública contra as empresas por trabalho escravo e tráfico de pessoas.

A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (26). O processo está relacionado aos 224 trabalhadores chineses resgatados em dezembro de 2024, na obra da fábrica da montadora na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O processo contra as empresas foi aberto em maio deste ano. Inicialmente, a ação civil pública pedia o pagamento de R$ 257 milhões.

Segundo o MPT-BA, o acordo fechado prevê que R$ 20 milhões correspondem ao dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados — o que equivale a mais de R$ 89 mil para cada um deles.

Já a outra metade é de dano moral coletivo, que será depositada em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ou fundos a serem indicados pelo órgão.

Pelo acordo, a Jinjiang e a Tecmonta também assumem obrigações do que fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação. Após ser firmado, o acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação. DE entrou em contato com a BYD e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem. A equipe não localizou representantes das empreiteiras.

RELEMBRE O CASO

Os funcionários chineses foram encontrados amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene e eram vigiados por seguranças armados, que impediam a saída do local.

Além disso, os passaportes dos trabalhadores foram retidos e os contratos de trabalho tinham cláusulas ilegais, com jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Um dos funcionários ouvidos pelo MPT-BA relacionou o acidente com uma serra ao cansaço causado pela falta de folgas.

Segundo o órgão, todos os funcionários entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades desenvolvidas na obra.

Na ocasião, sem citar a outra empreiteira, a DE informou que a construtora terceirizada Jinjang havia cometido irregularidades e decidiu encerrar o contrato. Disse ainda que não “tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana” e determinou que parte dos trabalhadores fossem transferidos para hotéis da região. Em nota, a DE disse também que mantém um compromisso inegociável com os direitos humanos e informou que vai se manifestar nos autos da ação movida pelo MPT-BA.

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