O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), publicou edital para seleção de mulheres em situação de violência doméstica que tenham interesse em participar do Programa Para Ter Onde Morar – Crédito Parceria – para aquisição de imóveis no Residencial Iris Rezende III, no Conjunto Vera Cruz, em Goiânia. O link para inscrição está disponível no site da Agehab a partir desta segunda-feira (08/04) até o dia 22 de abril.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, informa que o Crédito Parceria é um subsídio estadual no valor de até R$ 45,8 mil e tem como finalidade auxiliar o acesso à moradia própria, promovendo redução no valor da entrada ou do financiamento imobiliário para aquisição de unidades habitacionais de interesse social. As parcelas do financiamento custarão por volta de R$ 300, dependendo do valor da renda familiar. As candidatas devem apresentar Boletim de Ocorrência, expedido pelo Distrito Policial; sentença condenatória da ação penal instaurada em face do agressor e emitida pelo Poder Judiciário; e relatório elaborado por Assistente Social, exigidos de forma cumulativa.
Outros requisitos são: ser brasileiro nato ou naturalizado; maior de 18 anos ou emancipado; não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação; não ter sido beneficiado com moradia em outro programa habitacional com recursos oriundos do Governo Federal, Estadual ou Municipal; residir no município de Goiânia há pelo menos três anos; possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos comprovada por meio de documentação; não ter restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal); ter família constituída com no mínimo dois integrantes, exceto quando o beneficiário for maior de 60 anos, em que poderá ter apenas um integrante; ter a avaliação de crédito aprovada para financiamento pela CAIXA (análise será feita após inscrição).
A construção do Residencial Iris Rezende III conta com parceria dos programas Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria, do Governo de Goiás, com crédito outorgado do ICMS; Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, com recursos do FGTS; e Moradia Goianiense, da Prefeitura de Goiânia. A seleção trata somente da reserva legal de 5% de um total de 120 unidades habitacionais disponíveis, o que corresponde a seis moradias.
Para a seleção do “Grupo Geral”, “Idosos” e “PCD” será considerado o edital utilizado no empreendimento “Vida Mais Vera Cruz Condomínio Ipê Amarelo”, que determina que seja convocado para entrega de documentação o cadastro reserva feito na época. O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, explica que a modalidade Crédito Parceria atende a uma parcela da população que tem condições de pagar um financiamento, mas não consegue ofertar uma entrada e pagar o financiamento total. “Esse programa atende outra faixa da população não alcançada pelas casas a custo zero, que precisa ter renda menor que um salário, mas também precisa de intervenção do poder público para ter acesso à moradia de qualidade”, declara.
Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico www.goias.go.gov.br/agehab ou pelo telefone (62) 3096-5023/5065. Para atendimento presencial: Rua VC-21-A esquina com a Rua VC-21-B, Bloco 118/131, Conjunto Vera Cruz, Goiânia-GO, das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta e das 8h às 15h no sábado.
