Agenda da isenção do IR fica para 2025, foco é na revisão de gastos públicos

Nº 2 da Fazenda confirma: debate sobre isenção do IR fica para 2025

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a missão principal do governo federal para 2024 é a revisão de gastos públicos

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta segunda-feira (2/12), que a agenda que tratará da isenção do Imposto de Renda ficará para 2025. Segundo ele, o foco para este ano estará sobre a revisão de gastos públicos.

“A agenda do Imposto de Renda vem no ano que vem. Esse ano a gente precisa focar na agenda de despesa”, confirmou Durigan no 2° Fórum Político da XP Investimentos, em São Paulo.

Durigan reforçou que o Executivo e Legislativo discutem a pauta da reforma da renda no próximo ano “com o nosso compromisso do governo de apresentar ajuste de Imposto de Renda da pessoa jurídica e fazer uma ampla discussão nacional, que não é para ser feita em um mês, dois meses, ela vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, senão mais”.

“Esse ano o foco todo é fazer a revisão do gasto”, acrescentando que há um compromisso “muito sério” dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para avançar com a pauta.

Segundo ele, é “inegociável” para o Ministério da Fazenda discutir a isenção do Imposto de Renda para quem recebe R$ 5 mil por mês “sem compensação”. Embora tenha dito isso, ele frisou que “não é um debate para agora”.

ANO DA REVISÃO DE GASTOS

Durante o evento, o braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expôs que a equipe econômica deseja que 2024 fique marcado como o ano da revisão de gastos do governo federal.

Na semana passada, integrantes do governo Lula (PT) detalharam as medidas de contenção das despesas da União. Segundo as estimativas, R$ 327 bilhões serão economizados nos próximos cinco anos, e R$ 71,9 bilhões já em 2025 e 2026.

O governo demorou quase um mês para anunciar o pacote de ações. Contudo, para Durigan, esse tempo foi necessário para conversar com todos os ministérios envolvidos, o que deu “legitimidade política” para as medidas serem aprovadas.

De acordo com ele, a revisão de gastos é “um gesto definitivo do presidente [Lula] de harmonizar as políticas sociais, que são fundamentais para a gestão dele, com a responsabilidade fiscal”. O secretário-executivo garantiu que o Brasil chegará em 2026 “com uma regra fiscal muito rígida e muito forte reforçada por essas medidas”.

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Jovem baleada por PRF no RJ: o que se sabe e o que falta esclarecer

Jovem baleada por PRFs no RJ: o que se sabe e o que falta esclarecer

A jovem Juliana Leite Rangel está em estado gravíssimo após ser baleada na cabeça, com um disparo efetuado por um policial da PRF.

A abordagem de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite da última terça-feira (24/12), terminou com uma jovem gravemente ferida em DE. Juliana Leite Rangel, 26 anos, foi atingida com um tiro na cabeça, após os policiais abrirem fogo contra o carro em que ela estava junto da família.

A Polícia Federal (PF) anunciou ter instaurado inquérito para apurar a ocorrência. Entretanto, o caso, por envolver disparos contra o carro de uma família desarmada que ia a uma ceia de Natal, catalizou discussões sobre os limites do uso da força pelas polícias e sobre a necessidade de ferramentas de controle, como o uso de câmeras corporais pelos agentes.

Inicialmente, os policiais teriam dito à família da jovem baleada que teriam sido alvo de disparos antes de abrir fogo contra o carro. As vítimas rechaçam a versão e dizem que os agentes saíram da viatura já atirando. Caberá, assim, à PF esclarecer as circunstâncias que levaram aos disparos contra o veículo onde estava Juliana.

Em nota, a Polícia Federal informou que, após ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal, uma equipe esteve à cena do crime para realizar as medidas iniciais, “que incluíram a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”.

A PRF, por sua vez, destacou que os agentes envolvidos foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais. “A PRF lamenta profundamente o episódio. Por determinação da direção-geral, a coordenação-geral de Direitos Humanos acompanha a situação e presta assistência à família da jovem Juliana”, frisou. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lamentou o ocorrido e informou que a pasta está empenhada para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Os disparos ocorreram na BR-040, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O pai da vítima, Alexandre da Silva Rangel, 53, que dirigia o veículo alvo dos tiros, teria ligado a seta para sinalizar que ia encostar ao ouvir a sirene do carro da polícia. No entanto, segundo ele, os agentes saíram do veículo atirando.

Após ser baleada na cabeça, Juliana Leite foi levada por agentes da PRF para o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, no mesmo município. A jovem, então, foi intubada e encaminhada diretamente para o centro cirúrgico, onde passou por procedimento, sem intercorrências. Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que a jovem segue internada no CTI. “A paciente mantém o quadro gravíssimo”, informou.

O caso revive outros momentos em que abordagens da PRF resultaram em mortes. Em setembro de 2023, por exemplo, Heloísa dos Santos Silva, de apenas 3 anos, morreu após ser atingida por disparos na coluna e na cabeça quando estava dentro do carro da família. Os disparos foram realizados por agentes da PRF durante uma abordagem policial no Arco DE, na Baixada Fluminense (RJ).

No início deste mês, o Tribunal do Júri de Sergipe condenou, na sexta-feira (6/12), três ex-policiais rodoviários federais pela morte de Genivaldo de Jesus Santos. Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia foram responsabilizados pelo homicídio, em maio de 2022, durante uma abordagem truculenta. Na ocasião, Genivaldo morreu, após ser trancado dentro de uma viatura da corporação e sufocado com uma grande quantidade de gás, disparado propositalmente pelos policiais. Os ex-agentes foram julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

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