O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, na quarta-feira ,21, três novas linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros entre cidades das regiões Oeste e Sudoeste do estado. Os serviços serão prestados pelas empresas Expresso Itamarati S/A e Rio Novo Transportes e Turismo, que atenderam às exigências dos editais 01/2023 e 03/2023 da AGR, habilitando-se para operar os trechos que ligam as cidades de Rio Verde a Aporé; Caçu a Caiapônia; e Goiânia a Aragarças.
A Expresso Itamarati S/A se habilitou para fazer a linha entre os municípios de Rio Verde e Aporé, via Caçu, num trecho de 231 quilômetros; e também para a linha que liga os municípios de Caçu a Caiapônia, via GO-364 e Jataí, perfazendo 240 quilômetros. Essas linhas do chamamento público 01/2023 serão atendidas com viagens nos dois sentidos, de ida e volta.
Já a empresa Rio Novo Transportes e Turismo respondeu ao edital de chamamento público 03/2023, contemplando a linha entre Goiânia e Aragarças, via Iporá e Piranhas, num trecho de 434 quilômetros. O serviço também será oferecido nos dois sentidos.
Durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Regulador, o presidente Wagner Oliveira Gomes ressaltou a importância das autorizações, que “resultam em benefício social para as populações em várias regiões do estado”. Ele anunciou que em breve os chamamentos públicos serão reeditados para que novas empresas possam se apresentar para as linhas não contempladas nos três editais anteriores.
Prefeituras
Além disso, o Conselho analisou e julgou processos de interesse dos municípios de Mairipotaba, São Luis de Montes Belos, Cristalina, Mimoso de Goiás, Mara Rosa, Araguapaz e Nova Glória, relativos ao transporte de passageiros para outros municípios.
Na mesma sessão, foram aprovadas as aferições de bilhetes de gratuidades concedidas por quatro empresas de transporte regular de passageiros a idosos e pessoas com deficiência no período de setembro a dezembro de 2023. Os processos foram de interesse das empresas Expresso Marly, Viação Goianésia, Viação Paraúna e Viação Estrela. A partir da decisão do conselho, os processos seguem para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), que é a titular dos benefícios sociais para validação.
AGR
Dois processos de interesse da própria AGR também estiveram na pauta da reunião do Conselho na quarta-feira: a da minuta de resolução normativa que trata de procedimentos para a implementação e o monitoramento de indicadores de qualidade regulatória e realização de pesquisa de satisfação nos vários setores regulados; e o cronograma de vistorias da AGR em unidades de saúde geridas por organizações sociais (OS’s) para este ano. No total, estão previstas 66 vistorias dos técnicos da Gerência de Regulação Econômica e Desestatização, com foco nas instalações utilizadas para a prestação dos serviços de saúde nessas unidades.
