A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), aplicou multas de infração a empresas responsáveis por poluição visual, na Avenida 136, no Setor Marista, Rua 90, no Setor Sul, e nas avenidas Leopoldo de Bulhões e 2ª Radial, no Setor Pedro Ludovico. “Cada autuação é de R$ 5 mil, e o material publicitário irregular é apreendido”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
Além das autuações, a Amma realiza a retirada de engenhos publicitários irregulares por toda a capital, contemplando as sete regiões da cidade. Apenas na última semana, de segunda-feira, 12, até quinta-feira, 15, foram removidas mais de 1.780 faixas em canteiros centrais e outros logradouros públicos. A ação continua nesta semana.
A legislação ambiental prevê que os engenhos publicitários irregulares configuram infração ambiental por poluição visual, conforme o Código de Posturas de Goiânia. “É expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgada ou fixada em postes, árvores nas vias públicas, muros e fachadas”, diz a legislação, no artigo 139 da Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.
O diretor de Fiscalização da Amma, Renato Medeiros, explica que é preciso consciência da população para acabar com a poluição visual e propagada pelos engenhos publicitários irregulares. “Os locais públicos devem ser preservados. Ao contrário do que se pode pensar, esse tipo de publicidade está na contramão das boas práticas de marketing e prejudica a estética da cidade, polui o meio ambiente, atrapalha a visibilidade dos motoristas e, ainda, é uma invasão aos espaços públicos e até unidades de conservação de uso comum de toda a população que reside na capital”, explica Medeiros.
