Última atualização 31/03/2017 | 08:55
O presidente da Câmara dos Vereadores, Andrey Azeredo (PMDB), falou em entrevista ao Diário do Estado sobre a regulamentação de aplicativos como o Uber e o 99 taxis na capital. Para ele é necessário que haja uma discussão sobre o tema e que o poder de escolha da população sobre um serviço deve ser garantido.
O parlamentar comentou sobre os impostos cobrados aos taxistas. “Com todo respeito aos taxistas, você falar que R$637 ao ano é um tributo alto eu discordo. Isso parcelado em doze meses dá em torno de R$50 por mês. Além disso, eles pagam uma taxa anual de R$ 52 para licenciarem o taxi. Isso é o custo de um taxista. Ele também tem uma isenção de aproximadamente 32% entre ICMS e IPI na compra de seu veículo”.
Para o parlamentar é importante que haja a cobrança de impostos às empresas que oferecem os serviços via aplicativos desde que a taxa seja razoável e não prejudique o consumidor. O argumento utilizado é o de que as novas empresas estariam utilizando malhas viárias prontas que foram construídas a partir de impostos pagos pela população.
Andrey falou da regulamentação. “O parceiro dessas empresas terá que recolher ISS da mesma forma que o taxista recolhe. Vai ter que passar pelos mesmos cursos e apresentar as mesmas documentações que os taxistas apresentam. Antecedentes criminais, cursos de capacitação e conhecimento da cidade, carteira profissional, não ter pontuação na carteira”.
Segundo Andrey, uma proposta de regulamentação foi feita ao ex-prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT), mas o mesmo não aprovou na época. Porém o vereador disse que no próximo dia 5 de abril irá realizar um painel temático com especialistas da área para tratar do assunto na Câmara e traçar o melhor projeto possível.
O vereador garantiu que não é contrário ao trabalho dos taxistas. “Sou totalmente a favor dos taxistas. Eles têm um papel fundamental e devem ter uma concorrência leal”. Por fim salientou que “o foco é principal garantir o direito de escolha do cidadão”.
