Após novos aumentos, Caiado defende congelamento do ICMS dos combustíveis

Segundo o decreto, o ponto facultativo será do dia 28 de fevereiro ao dia 02 de março em todos órgãos públicos.

Nesta quinta-feira (20) o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou em sua conta do Twitter que está trabalhando para que o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis seja mantido. Em outubro de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do imposto sobre os combustíveis por 90 dias e o prazo encerra-se no dia 31 de janeiro. Entretanto, no encontro Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz), dia 14 deste mês, Goiás votou a favor do descongelamento.

Segundo Caiado, na última reunião do Confaz, a permanência do congelamento do imposto havia sido assunto derrotado, mas que um grupo de governadores que são a favor da pauta, trouxeram a discussão de novo “Conseguimos que ele voltasse para a pauta e estamos trabalhando com muita humildade para sensibilizarmos os demais governadores a manter o congelamento”, disse. Ainda, de acordo com o governador, “Goiás subsidiou nesse período R$ 101 milhões aos consumidores de combustíveis”. Acontece que, caso as contas do governador estejam corretas, essa tentativa de conter o aumento dos preço foi em vão, visto que as bombas dispararam nos últimos meses.

O deputado estadual Humberto Teófilo, já de saída do seu partido PSL, justamente pela união com o DEM de Caiado e por ser um dos principais críticos da gestão caiadista, conversou com o Diário do Estado e disse que “Na verdade, o governador não é a favor do congelamento pois ele não vai congelar a base de cálculo. Ele decidiu que irá retornar a cobrança quinzenal (a cada 15 dias o governo estadual deve informar à Confaz o preço médio dos combustíveis neste período), sendo que ele aumentou desde o início do governo 103 vezes”.

Teófilo reforça ainda que o governador Caiado não cumpriu a promessa que fez durante o período de campanha em diminuir  alíquota do ICMS dos combustíveis – atualmente a do estado está em 30%. O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (sem partido) também reforçou esse ponto ao citar que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) é a favor da manutenção do congelamento do ICMS frente as recentes altas de preços anunciados pela Petrobras “Espero que o Governo de Goiás faça o mesmo, apesar dele não ter cumprido a promessa de reduzir a alíquota do ICMS dos combustíveis”, diz.

Ao DE, o deputado Humberto comenta também sobre os preços do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Atualmente, a alíquota do IPVA de Goiás é uma das mais caras do país, ficando atrás somente de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (para particular e passeio).

Caiado será internado em São Paulo

Ronaldo Caiado (DEM) será internado no Hospital Vila Nova Star em São Paulo (SP) após descobrir infecção prostática. Até o momento, as únicas informações sobre o quadro de saúde do governador são as informadas através de sua rede social. Na segunda-feira (17), ele havia tipo um quadro febril e mal estar.

E por falar em saúde…

Hoje a prefeitura de Goiânia anunciou uma coletiva de imprensa sobre o início das ações de fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia, realizadas pela Central de Fiscalização Covid-19 na entrada do Paço Municipal. A entrevista para falar sobre os cuidados com a Covid-19 será feita de forma presencial em um único espaço.

De mal a pior

A gestão Rogério Cruz (Republicanos) completa um ano e não merece comemoração. A situação fiscal na prefeitura de Goiânia caiu de nota A para B na avaliação que é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o secretário de Finanças do prefeito Rogério Cruz, Geraldo Lourenço, o motivo da queda se dá pelo gasto com despesas extras relacionados a programas sociais. Será?

Goianos no Congresso pedem liminar contra destruição ambiental

O deputado federal Elias Vaz (PSB) e o senador Jorge Kajuru (Pros) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão do decreto que libera obras e mineração em cavernas, colocando em risco a proteção ambiental. Goiás é o estado com o maior número de cavernas da região Centro-Oeste do Brasil, totalizando 1.215.

Marajá

Depois da denúncia dos super-salários no Ministério Público Federal, o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) aproveitou do caso para atacar o procurador Mario Lúcio Avelar, o responsável por sua prisão nas vésperas das eleições de 2018. O procurador recebeu em dezembro de 2021 R$ 471 mil. Marconi o chama de “marajá” e diz “Seria muito cobrar transparência e coerência de quem cinicamente vive de denegrir e atacar a moral e a história dos outros? Faça o que eu digo, mas não o que eu faço: esse é o lema do Mario Lúcio!”

 

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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