Artistas de rua terão que seguir novas regras em Santos, com limite de som e preservação de áreas verdes

Os artistas de rua em Santos agora terão que cumprir novas regulamentações estabelecidas pela Prefeitura da cidade. A nova legislação permite que as manifestações artísticas ocorram em espaços públicos das 8h às 22h, desde que sejam seguidas as regras estabelecidas em relação ao nível de ruído, circulação e a gratuidade das apresentações. Uma das novidades é a permissão para a venda de obras artísticas durante as manifestações. Equipamentos não poderão ser apreendidos, o que garante mais segurança e estabilidade para os artistas de rua.

A Prefeitura de Santos, localizada no litoral de São Paulo, sancionou uma lei que estabelece normas e direitos para os artistas e coletivos de rua na cidade. Entre as medidas aprovadas, está a autorização para as manifestações artísticas sem necessidade de autorização prévia, dentro do horário estabelecido entre 8h e 22h, desde que sejam respeitados requisitos como gratuidade, nível de ruído e a circulação no local. A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade e aprovada por unanimidade pelos vereadores em junho.

A legislação define as manifestações artísticas como teatro, dança, circo, música, artes plásticas, entre outras formas de expressão cultural. Os artistas poderão atuar de forma independente dos órgãos públicos municipais em espaços públicos abertos, desde que cumpram as exigências estabelecidas, como a gratuidade para o público, a realização das atividades dentro do horário permitido, respeito à integridade das áreas verdes e instalações locais, além de obedecer aos níveis máximos de ruído estabelecidos por lei municipal.

Segundo a nova legislação, em casos de autorização prévia, os artistas poderão contar com suporte para a montagem de estruturas maiores para as manifestações, inclusive com a extensão do horário para atividades noturnas. Além disso, a venda de produtos culturais como CDs, DVDs, livros e artesanatos será permitida, desde que os itens sejam produzidos a partir das manifestações artísticas e que o artista seja o criador do material.

Os artistas que não cumprirem as normas estabelecidas pela legislação serão notificados pelos órgãos responsáveis e deverão se adequar imediatamente, sob pena de interrupção das atividades. A fiscalização do nível de ruídos será realizada pela prefeitura, que também garantirá que os bens utilizados para as atividades não sejam apreendidos. O uso de amplificadores de som será restrito em determinadas áreas da cidade, como próximo a estabelecimentos de ensino e instituições de saúde.

A nova regulamentação em Santos busca valorizar a arte de rua e a cultura popular, promovendo a democratização do acesso às manifestações artísticas e incentivando a diversidade cultural na cidade. A fiscalização das atividades será feita por diversas secretarias municipais, e as ocorrências serão analisadas de acordo com as leis vigentes na cidade, sem previsão de multas específicas no texto sancionado. A administração municipal destaca a importância dessas medidas para o fortalecimento da arte urbana e a promoção da diversidade cultural no município.