Nesta quarta-feira, 09, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 5069/2020, que autoriza o Estado a doar 318 lotes vazios, localizados no Jardim Curitiba IV, em Goiânia, para construção de moradias de interesse social. O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
De autoria da Governadoria, em novembro, o projeto foi encaminhado para apreciação dos deputados estaduais. Os lotes em questão já foram regularizados pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e estão aptos a receber projetos habitacionais.
A construção dessas moradias promoverá a finalização da regularização fundiária plena na região, que está paralisada há alguns anos. “O governador vai destinar esse vazio urbano que ainda existe no Jardim Curitiba para construção de moradias para quem mais precisa”, declarou o presidente da Agehab, Lucas Fernandes.
A nova lei doará os lotes diretamente para os beneficiários que estiverem nos requisitos legais do programa habitacional de interesse social, como a renda familiar de até três salários mínimos.
A construção das moradias será realizada pela Agehab, em parceria com o governo federal, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com condições acessíveis de financiamento.
O subsídio do Governo de Goiás será o terreno e a contrapartida de recursos descendentes de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo até R$ 15 mil por unidade habitacional.
