Assembleia vota desconto na 1ª CNH para pessoas de baixa renda

Pessoas com renda de até um salário mínimo pode ter desconto de 20% na emissão da primeira Carteira Nacional de Habitação (CNH). O Projeto de Lei nº 3533/17, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) está na pauta de votação da sessão plenária desta tarde, na Assembleia Legislativa de Goiás.

De acordo com o parlamentar, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e se aprovada em plenário, vai promover justiça social à população de menor poder aquisitivo. “Para ter direito ao desconto, o beneficiário deverá apresentar, em conjunto com todos os documentos exigidos pela legislação de trânsito, o comprovante do seu rendimento mensal”, explica Simeyzon.

Se aprovada em primeira e segunda votação no Plenário, a proposta segue para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para que receba um novo relatório, antes de ser enviada ao governador para sansão ou veto.

Patrícia Santana