Na manhã de hoje (13), em sessão plenária, vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que aumenta as verbas destinadas a cada gabinete. De acordo com a proposta apresentada pela mesa diretora, o valor passaria de R$62 mil para R$78 mil, para todos os 35 gabinetes da Casa. A vereadora Gabriela Rodart (DC) foi a única que se votou contra o aumento.
Questionada sobre o voto contrário, a Rodart afirma que “sempre — em qualquer matéria — votará conforme sua consciência e segundo os seus princípios”, diz. O projeto agora segue para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, presidida pelo vereador Izídio Alves (MDB). O texto foi colocado em votação no plenário após aprovação de inclusão de projeto e inversão de pauta, ou seja, a matéria foi a primeira a ser votada, mesmo não estando programada previamente para a sessão.
Proposta
Caso seja aprovado em segunda votação no plenário, a proposta de aumento das verbas de gabinete sobe em 25,8% os gastos com o legislativo goianiense. Dentro da matéria, é colocado a possibilidade de servidores receberem gratificações de até R$ 7,9 mil, sendo que o valor atual é no máximo de R$ 3,8 mil. Além disso, os vereadores terão uma maior flexibilidade para contratar funcionários comissionados, isso porque, com os menores salários (o mínimo passará para R$1,8 mil), o quadro de contratados pode variar entre 10 e 25. Atualmente, o limite está em 13 comissionados e 2 efetivos.
Os salários dos funcionários comissionados, hoje em dia, são pagos pela própria Câmara. A Prefeitura de Goiânia arca com os pagamentos dos servidores municipais efetivos que estão cedidos à Casa. Já as gratificações dos trabalhadores, mesmo efetivos, cedidos à Câmara, são pagas com recursos próprios do Legislativo.
Lei de Responsabilidade Fiscal
No texto da matéria, é afirmado que a propositura atende às exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, observado que as novas despesas são compatíveis com as previsões constantes das leis orçamentárias em vigor. Ainda é colocado que “não haverá nenhum aumento nas despesas da Câmara, somente reorganização na estrutura de gabinete”.
Se aprovado na Comissão do Trabalho, o projeto pode ir para a segunda votação em plenário após vinte e quatro horas. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima semana.
O jornal Diário do Estado tentou contato com o presidente da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, Izídio Alves (MDB), mas não obteve retorno. Já a assessoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) disse que após a sessão plenária de amanhã (14), ele estará disponível para entrevistas.
