Aumento salarial e quinquênio para juízes pode ser votado neste ano

Os senadores podem votar ainda neste ano a concessão de mais benefícios de carreira para integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13 estava na pauta da semana passada, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a apreciação do texto. O documento pode ser analisado pelos parlamentares até 22 de dezembro, último dia da atual legislatura até o fim do recesso em 1º de fevereiro. 

Caso seja aprovado, os juízes voltarão a ter direito a quinquênio (licença remunerada) a cada cinco anos de trabalho e também a reajustes salariais de 5% pelo mesmo período. Considerando uma carreira no serviço público de 35 anos, a categoria teria sete reajustes ao longo da vida profissional. A PEC é polêmica, mas Pacheco a defende pontuando se tratar de valorização da carreira porque os integrantes dos cargos em questão não poder ter outros empregos para complementação de renda. A dúvida seria se as vantagens se estenderão a aposentados e pensionistas.

Há 16 anos, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público não recebiam o benefício. A suspensão chegou ao fim em novembro, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF) – formado por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais – decidiu reativar o benefício. A preocupação com a validação no Senado Federal é que o pagamento seria retroativo e corrigido pela inflação. Um juiz aposentado em 1995 poderia chegar a receber R$ 2 milhões.

O debate jurídico gira em torno ainda da legalidade de usufruir outras vantagens entre os que já tinham direito adquirido à época da vedação. Entre eles está o adicional por tempo de serviço. “Todos os juízes brasileiros devem ter igual tratamento. Por esse entendimento, ficam assegurados aos juízes federais todos os direitos garantidos aos magistrados da Justiça Estadual, assim como o contrário”, defende a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Isso vai fechar em 0 segundos