O Banco Central anunciou mudanças nas regras de segurança do Pix, visando combater fraudes. A principal alteração exige que instituições financeiras verifiquem informações de CPF e CNPJ na base da Receita Federal. Essa medida pretende evitar o uso de chaves Pix com nomes diferentes dos registrados, dificultando a ação de golpistas.

As chaves Pix que não estiverem em conformidade com a Receita Federal deverão ser excluídas. Isso inclui CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido ou nula, e CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula. Segundo o BC, “será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes aqueles registrados na Receita Federal.”

Verificação de conformidade

A verificação de conformidade será realizada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações ou portabilidade. O BC também proibiu alterações de informações vinculadas a chaves aleatórias. Apenas chaves vinculadas a números de celular poderão ter a titularidade alterada.

As novas regras são operacionais e não alteram a forma como as pessoas usam o Pix. Essa medida visa combater fraudes sem restringir o uso baseado na situação fiscal dos usuários. O BC estima que cerca de 8% das chaves apresentam problemas. As instituições financeiras serão responsáveis por excluir chaves irregulares e poderão sofrer penalidades caso não cumpram as novas regras.