Bloqueios: Moraes determina prisão e multa de responsáveis; em Santa Catarina, falta combustível

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que as polícias militares dos estados desobstruam as estradas do País. No caso de descumprimento, as penalizações variam entre multas e até mesmo prisões em flagrante. Em Santa Catarina, os bloqueios já estão causando falta de combustível.

Determinação de Moraes quanto aos bloqueios

Nesta segunda-feira, 31, Alexandre de Moraes determinou a desobstrução dos bloqueios, mas nem todos os manifestantes obedeceram. Em Goiás, por exemplo, só quatro dos mais de 20 pontos foram liberados; o restante segue ativo. Vale lembrar que as ações estão acontecendo por protestos de eleitores de Bolsonaro (PL), após a derrota nas urnas perante Lula (PT).

Com isso, na manhã desta terça-feira, 1º, o presidente do TSE determinou que as polícias militares identifiquem eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa. Caso contrário, haverá a aplicação de multa horária de R$ 100.000,00, além de prisão em flagrante delito dos que estiverem praticando crimes.

Os bloqueios vêm gerando consequências em todo o Brasil. Em Santa Catarina, por exemplo, Bolsonaro venceu Lula por 69,27% a 30,73%. Lá, as manifestações já resultaram em falta de combustível em alguns postos e suspensão de viagens de ônibus em diversas cidades. Ainda, no comprometimento de distribuição de vacinas.

O Instituto Butantan, que produz e fornece vacinas para o Ministério da Saúde, informou que uma carga de ovos com utilização em imunizantes contra a gripe está presa na paralisação de caminhoneiros perto de Jundiaí, em São Paulo. Desta forma, a produção de 1 milhão e meio de doses da vacina contra a H3N2 pode sofrer comprometimento.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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