Bolsa Família: Governo propõe biometria obrigatória e novas regras; saiba o que muda

Bolsa Família: Biometria Obrigatória e Regras Rigorosas

O governo federal apresentou um novo pacote de medidas que inclui a implementação da biometria obrigatória para o programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa mudança visa combater fraudes e garantir que os benefícios sejam direcionados apenas a quem realmente precisa. A partir de agora, a biometria será necessária tanto para novas inscrições quanto para atualizações cadastrais no Cadastro Único (CadÚnico).

Essa medida está alinhada com o objetivo de aumentar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Além da biometria, o governo também propôs regras mais rigorosas para o Bolsa Família, especialmente para famílias compostas por apenas uma pessoa. Essas regras incluem um recadastramento mais frequente, o que ajudará a manter os dados atualizados e a evitar irregularidades.

A renda de cada benefício será levada em conta para o cálculo do benefício total da família, garantindo uma distribuição mais justa dos recursos. Essas mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de corte de gastos e reorganização dos programas sociais. A implementação da biometria e das novas regras de recadastramento é uma estratégia para minimizar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Com essas medidas, o governo busca otimizar o uso dos recursos e melhorar a eficácia dos programas sociais. Essas reformas não apenas fortalecem o combate às fraudes, mas também asseguram um acesso mais justo aos benefícios sociais.

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Austrália proíbe redes sociais para menores de 16

Austrália Proíbe Redes Sociais para Menores de 16

O Senado da Austrália deu um passo histórico na última quinta-feira, 28 de novembro, ao aprovar uma legislação que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. Esta medida, que se tornará a primeira do gênero em nível mundial, aguarda agora a confirmação de algumas alterações pela Câmara dos Representantes para ser sancionada.

A nova legislação impõe severas penalidades às plataformas digitais, como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram. Caso falhem em impedir o acesso de menores de 16 anos, essas plataformas poderão enfrentar multas elevadas, chegando a 50 milhões de dólares australianos, equivalentes a aproximadamente 194 milhões de reais.

A proposta legislativa obteve uma aprovação expressiva no Senado, com 34 votos a favor e 19 contra. Anteriormente, a Câmara dos Representantes havia demonstrado apoio esmagador à medida, com 102 votos favoráveis e apenas 13 contrários.

As emendas sugeridas pela oposição no Senado já receberam a anuência do governo, e sua ratificação pela Câmara é considerada uma questão meramente processual. Uma vez sancionada, as plataformas terão o prazo de um ano para desenvolver mecanismos eficazes para cumprir a proibição antes que as sanções comecem a ser aplicadas.

A expectativa é que esta legislação represente um marco na regulação do acesso infantil às redes sociais, destacando-se como uma iniciativa pioneira na proteção dos jovens no ambiente digital.

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