O presidente Jair Bolsonaro sancionou algumas mudanças na lei de trânsito, nesta terça, dia 13. Dentre as alterações, as mais conhecidas são o aumento da validade da carteira de habilitação (de 5 para 10 anos) e a ampliação de 20 para 40 pontos no limite para a suspensão do documento.
O texto foi apresentado pelo próprio Bolsonaro em 2019, mas sofreu alterações quando passou pela Câmara e pelo Senado. O presidente ainda retirou alguns trechos antes de assinar, mas eles serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mudar ou não a decisão do líder.
Veja como ficaram alguns pontos da nova lei:
–A cadeirinha é obrigatória para crianças de até 10 anos que não atingiram 1.45 m de altura. O descumprimento desta medida confere infração gravíssima.
-Em acidentes, quando o motorista causar lesão corporal ou matar por embriaguez, a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda.
-Mantém-se obrigatório o uso do farol aceso durante o dia em rodovias. Porém, não é mais obrigatório em perímetros urbanos.
-Motoristas acima de 50 anos ainda precisam revalidar a carteira de 5 em 5 anos. Acima de 70, de 3 em 3 anos.
