O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que prorroga o período concedido às empresas para suspender contratos de trabalho e reduzir salários e jornadas de trabalho, devido o momento de pandemia.
De acordo com o decreto, o período que as empresas terão para reduzir o salário e a jornada de trabalho dos funcionários passou de 90 para 120 dias. Já o período em que os contratos poderão ser suspensos passou de 60 para 120 dias.
A determinação também abrange o trabalhador que teve o contrato de trabalho intermitente formalizado até o primeiro dia de abril, data em que a Medida Provisória 936 foi editada e permitiu a redução de salário, de jornada e suspensão de contratos. Aqueles que se enquadram nessa condição adquirem o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 por um quarto mês.
O decreto foi publicado nesta segunda-feira, 13, e está valendo desde então.
