O governo de Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (27) o decreto 10.755, pelo qual modifica o atual regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), mecanismo que abriga a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura, os Fundos de Investimento Culturais e Artísticos (Ficart) e as outras ações culturais do Estado brasileiro.
Essa reedição cumpre a função de atualizar a legalidade das ações, reformando o texto que mantinha a cultura na alçada do Ministério da Cidadania (onde foi abrigada até novembro de 2019), Mas, na realidade, o decreto significa um aprofundamento da centralização do poder decisório nas mãos de Mário Frias, secretário Especial de Cultura, além de promover ingerência em diversas instâncias de deliberação da sociedade para aumentar o controle e a possibilidade de censura.
À secretaria de Frias, foi concedido o poder de pautar pareceristas para analisar “ações relevantes e não previstas” em lei, além de outras prerrogativas (ele é quem definirá o que são instituições culturais sem fins lucrativos, por exemplo). O texto abre brechas para se incrementar a possibilidade de cerceamento da liberdade de expressão, já que do ponto de vista das ações culturais não há sombra de atividade de estímulo no atual governo.
Fonte: @342artes
