Última atualização 03/11/2022 | 17:46
A partir de 1º de janeiro, o atual presidente Bolsonaro perde o foro privilegiado e deverá ser investigado por uma série de suspeitas de crimes cometidos durante o mandato. A lista inclui apuração sobre fake news, divulgação de notícias falsas sobre vacinas, disseminação de dados sigilosos da urna eletrônica, interferência na Polícia Federal (PF) e desinformação. Será a primeira vez em 31 anos que ele responderá a processos na Justiça comum.
Na prática, a saída do cargo significa que ele poderá ser investigado pela PF sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os documentos com a Procuradoria Geral da República (PGR) seguem para instâncias abaixo do Ministério Público e as apurações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do local da infração.
Bolsonaro está sendo alvo de quatro inquéritos e mais dois relativos à CPI da Covid podem ser incluídos na lista. Um seria por incentivar aglomeração e o não uso de máscara e o outro por ter apresentado um documento oficial falso falsificação do Tribunal de Contas da União para provar fraude nos dados de mortes de pessoas por covid no País.
A defesa do presidente passará a ser custeada pelo próprio bolso já que, como chefe do Executivo, o trabalho era feito pela Advocacia Geral da União (AGU). Até então, as denúncias eram feitas na Justiça pela PGR mediante autorização prévia da Câmara dos Deputados. No cargo, Bolsonaro poderia responder após julgamento do STF, que arbitraria uma pena e consideraria a perda da função. A exceção são os crimes de responsabilidade nos quais a apuração e julgamento cabem aos senadores.
Investigações contra Bolsonaro:
-Divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19;
-Vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE;
-Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF;
-Interferência na Polícia Federal.
Investigações em andamento:
-incitação ao crime
-falsificação de documento particular
Investigações arquivadas (podem ser reabertas se surgirem novas provas):
-suspeita de ter causado epidemia com resultado morte por suspeita de propagar o vírus;
-charlatanismo por defender o uso de medicamentos sem eficácia;
-infração de medida sanitária preventiva ao promover aglomerações e não usar máscara;
-uso irregular de verbas públicas na compra de medicamentos ineficazes;
-prevaricação ao não determinar investigação de denúncias de corrupção na compra de vacinas.
